br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2731/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2731 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar or Anulação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
native_id3082

Originating matéria

matéria 1959 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
LEI MUNICIPAL Nº 2.731, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
PREFEITURA MIPRCIPAL Dk |
UARZ IO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado ce Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba,
; Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar
por Anulação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), e dá outras providências
TT “O PREFÉITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
021104 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 737
082410802 Proteção Social Especial |
20281 Manut. Parcerias c/ entidades de assistência ao idoso |
335043 Subvenções Sociais |
01 0070 0070 0070 Outros Recursos Não Vinculados [| 30.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
021103 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 733
Adolescente
082430802 Proteção Social Especial
20256 Manter o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
01 0070 0070 0070 Outros Recursos Não Vinculados 10.000,00
021103 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 734
Adolescente
082430802 Proteção Social Especial
20256 Manter o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
44504200 Auxílios
01 0070 0070 0070 Outros Recursos Não Vinculados 10.000,00
021103 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 735
Adolescente
082430802 Proteção Social Especial
20256 Manter o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do|
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
Adolescente
44905200 Equipamentos e Material Permanente
01 0070 0070 0070 Outros Recursos Não Vinculados 9.000,00
021104 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 736|
082410802 Proteção Social Especial |
20281 Manut. Parcerias c/ entidades de assistência ao idoso
33504100 Contribuições
01 0070 0070 0070 Outros Recursos Não Vinculados
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 31 de outubro de 2022.
CESAR CAETANO DE sea PCA CA A
FILHO:91067898620 Cano sai or 1saazr so
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

open original →