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norma nº 99/2022

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 99 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaInstitui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 99, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
promulga a seguinte Resolução Legislativa.
Art. 1º Fica instituída a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba-MG.
$ 1º A galeria descrita no “caput” deste artigo consistirá em um espaço devidamente
identificado na Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à circulação, destinado à
exposição de fotografias das mulheres que tenham sido eleitas como Vereadoras titulares
deste Município.
Art. 2º Fica autorizada a realização de despesas com:
I - confecção de material que identifique o espaço nominado “Galeria Lilás”;
KH - procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas como
vereadoras titulares deste Município, desde que estas tenham autorizado a exposição de
suas fotografias no respectivo espaço;
HI - procedimentos necessários para a confecção de placas e/ou letreiros que identifiquem
as vereadoras homenageadas;
IV - evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas necessárias à
sua realização com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 3º As despesas oriundas desta Resolução serão suportadas por orçamento próprio da
Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de dezembro de 2022.
ES GONTIJO
Registrada no livro próprio à folha 60, publicada
no site: https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma.
Carmo do Paranaíba, 08 de dezembro de 2022.

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