| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNP) 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.754, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências. O PREFEITO DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. aprovados através da Lei nº 2.656, de 09 de dezembro de 2021, passam a vigorar na forma estabelecida por esta Lei. Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos: a) Objetivos Prioritários e Programas: b) Objetivos Prioritários e Programas — Agrupados por órgãos e unidades orçamentárias; c) Ações por função/subfunção e programas: d) Resumo das despesas por função/subfunção: e) Resumo das ações por programas, funções, subfunções e unidades orçamentárias. Art. 3º - Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercício financeiro de 2023, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Carmo do Paranaíba, 28 de dezembro de 2022. CÉSAR CAETÁRNO DE ALMEIDA FILHO Prefeito de Carmo do Paranaíba “REFEITURA M' "ICIPAL Dk , CAR? !9 DO PARANAÍBA - MU Atesto que este ac é ceu publicado de [43 2; 143! | !