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norma nº 2754/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2754 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaAltera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNP) 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.754, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o
quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656
de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. aprovados
através da Lei nº 2.656, de 09 de dezembro de 2021, passam a vigorar na forma estabelecida
por esta Lei.
Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos:
a) Objetivos Prioritários e Programas:
b) Objetivos Prioritários e Programas — Agrupados por órgãos e unidades
orçamentárias;
c) Ações por função/subfunção e programas:
d) Resumo das despesas por função/subfunção:
e) Resumo das ações por programas, funções, subfunções e unidades
orçamentárias.
Art. 3º - Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercício
financeiro de 2023, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. com vigência a partir
de 1º de janeiro de 2023.
Carmo do Paranaíba, 28 de dezembro de 2022.
CÉSAR CAETÁRNO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito de Carmo do Paranaíba
“REFEITURA M' "ICIPAL Dk ,
CAR? !9 DO PARANAÍBA - MU
Atesto que este ac é ceu publicado de
[43 2; 143!
| !

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