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norma nº 101/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 101 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaAprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 101, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
Aprova a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício
Financeiro de 2017.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, promulga a seguinte Resolução Legislativa.
Art. 1º Fica aprovada, em sua totalidade, a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, relativa ao Exercício Financeiro de 2017, e
ratifica o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, Processo nº
1046930, do atual Prefeito César Caetano de Almeida Filho.
Art. 2º Fica determinada a remessa de cópia autenticada da lista de presença dos
vereadores em sessão que apreciar as contas, bem como, da ata e demais peças do Processo
Administrativo nº 002/2022, nos termos do art. 44 da Lei Complementar Estadual nº 102,
de 17 de janeiro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 07 de março de 2023.
este E Fte « aê
ENIVA EREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio à folha 61, publicada
no site: https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma.
Carmo do Paranaíba, 07 de março de 2023.

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