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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2780/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2780 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaCria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências.
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matéria 2184 →

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Prefeitura Municipal de Carmo do
Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.780 DE 17 DE MAIO DE 2023.
Cria o Dia Municipal da Conscientização
do Autismo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA — MG, faço saber
que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no
Município de Carmo do Paranaíba-MG, a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Carmo do Paranaíba-MG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba — MG, Y7 de maio de 2023.
CÉSAR CAETANO/DE ALMEIDA FILHO
PREFEITO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG

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