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norma nº 2800/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2800 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaDispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei 2.009/2009, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do
Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.800 DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral
dos Servidores previsto na Lei 2.009/2009, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA — MG, faço saber que a
Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado, o Anexo I da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009,
que dispõe sobre o Quadro Geral do dos Servidores, cargos de provimento efetivo, referente
ao Grupo Hierárquico, Cargo, Lotação Numérica e Jornada Semanal.
Art. 2º Para preenchimento das vagas de que trata o art. 1º desta Lei, será
respeitada a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2022 durante seu prazo de
validade.
Art. 3º Fica extinto o Cargo de Desenhista, Grupo Hierárquico VI e o Cargo de
Topografo, Grupo Hierárquico VIII.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba — MG, 28 de junho de 2023.
César Cagfano de Almeida Filho
Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG
| Alasto que cafe aic
Prefeitura Municipal de Carmo do
Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
1- QUADRO GERAL DOS SERVIDORES
Cargos de Provimento Efetivo
Lotação | Lotação
, Grapa Cargo númérica numérica jornada
Hierárquico po mal Semani
Auxiliar de Serviços 144 148 30h
I Cantineira 42 65 30h
Gari 80 80 40h
Auxiliar Administrativo 65 65 30h
Auxiliar de Consultório Dentário 18 18 30h
E Auxiliar de Enfermagem 30 3 30h
Auxiliar de Laboratório 06 06 30h
Borracheiro 02 02 40h
Calceteiro 02 02 40h
Coveiro 05 05 40h
H Educador Infantil 90 90 30h
Jardineiro 12 12 40h
Lixeiro , 19 19 40h
Lubrificador 04 04 40h
Magarefe 15 15 40h
Monitor de Creche 62 62 30h
Rondante 70 70 40h
E Servente de Obras 15 15 40h
Telefonista 06 06 30h
Fiscal Ambiental 02 02 40h
m Fiscal de Obras e Posturas 04 04 40h
Fiscal Sanitário 07 07 40h
Instrutor de Esporte 10. | 10 30h
Almoxarife 05 05 40h
Armador 01 01 40h
Bombeiro 06 06 40h
Carpinteiro 03 03 1 40h |
Iv Eletricista 02 02 40h
Mecânico 03 03 40h
Motorista Veículo Leve 20 20 40h
Operador de Máquina Leve 04 04 40h
Pedreiro, 20 20 40h
Pintor 03 3 40h
Agente Administrativo 30 30 30h |
v Cadastrador 02 02 40h
Motorista Veículo Pesado 35 40 40h
Professor de Informática [02 02 24h
Auxiliar de Consultório Dentário PSF 08 08 40h
vI L Desenhista 01 00 40h
Digitador 05 05 30h |
oa Operador de Máquina Pesada 10 10 40h
VIL Operador em RX 01 01 24h
Prefeitura Municipal de Carmo do
Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
Técnico de Higiene Dental 10 10 30h
ÚL Técnico de RX 07 07 24h
Bibliotecário 02 02 20h
Fiscal de Tributos 04 04 40h
Nutricionista 04 0s 20h
VII Técnico de Contabilidade 02 02 30h
Técnico de Enfermagem 35 35 40h
Técnico de Higiene Dental PSF 08 08 40h
Topógrafo 02º | 00 40h
Advogado 03 06 | 20h
Arquiteto 01 01 40h
Assistente Social 10 15 30h
Bioquímico 06 06 40h
Dentista 15 |. 15 20h
IX Engenheiro Civil 02 02 40h
Farmacêutico 05 07 40h
Fisioterapeuta 06 06 | 30h
Fonoaudiólogo 03 03 30h
Psicólogo 16 22 30h
Terapeuta Ocupacional 03 03 30h |
Veterinário 02 02 20h
Médico Cardiologista po 01 20h
x Médico Cirurgião Geral 02 02 20h
Médico Clínico Geral 1 1 20h
Médico Ginecologista 04 04 20h
xI Médico Plantonista 16 16 24h
XII Cirurgião Dentista do PSF 08 08 40h
XI l Médico do PSF 08 08 40h
xv Professor 209 209 24h
Professor de Educação Física 16 17 24h |
Orientador Educacional 06 06 24h
Supervisor Pedagógico 21 23 24h
Agente Comunitário de Saúde 80 80 40h
XXXV Agente de Combate a Endemias
— (Agente Sanitário) 2 a “oh
SOGUI Agente Administrativo-40h 36 36 40h
Auxiliar Administrativo-40h 65 65 40h
XXXVII Técnico em Contabilidade-40h 04 04 40h
XXXVI Enfermeiro 26 29 40h
Lo TOTAL 1555 1607

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