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norma nº 106/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 106 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaEstima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024.
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matéria 2383 →

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 106, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, para o exercício financeiro de
2024.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, estima a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de
2024, em R$7.028.913,87 (sete milhões, vinte e oito mil, novecentos e treze reais e
oitenta e sete centavos), conforme discriminado em anexo, parte integrante desta
resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de julho de 2023.
A DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio à folha 63v, publicada
no site: https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma.
Carmo do Paranaíba, 10 de julho de 2023.
Rua Prefeito Ismael Furtádo, 335
i do Paranaíba -
O (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Q carmo do P aranial
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ORÇAMENTO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
2024
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
01 LEGISLATIVO 7.028.913,87
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA 7.028.913,87
| Bd. O A, Gabinete da Câmara Municipal 7.028.913,87
01 Legislativa 7.028.913,87
01.031 Ação Legislativa 7.028.913,87
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 7.028.913,87
01.031.0101.5001 Construir/Reformar Prédio da Câmara 1.525.000,00
4.4.90.51.00 A. Obras e Instalações 1.500.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
4.4.90.61.00 2 Aquisição de Imóveis 25.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00
01.031.0101.5002 Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
4.4.90.40.00 3 Serv. de TI e Comunicação - PJ 10.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Jo. 000,00]
4.4.90.52.00 4 Equipamento e Material Permanente 200.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00
01.031.0101.6001 Manutenção das Atividades da Câmara 5.043.913,87
3.1.90.04.00 5 Contratação por Tempo Determinado 500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.11.00 6 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.300.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.300.000,00
3.1.90.13.00 E Obrigações Patronais 400.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.1.90.91.00 8 Sentenças Judiciais 500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.92.00 5º) Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00
L 1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.1.90.94.00 10 Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.1,91.13.00 11 Obrigações Patronais RPPS 150.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.08.00 12 Outros Benefícios Assistenciais do Serv. ou Militar 10.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00 13 Diárias - Pessoal Civil Nº 90.000,00
Lo 1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos | 90.000,00
3.3.90.30.00 14 Material de Consumo / 80.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos / 80.000,00
3.3.90.33.00 15 Passagens e Despesas com Locomoção [ 15.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Imposto. | 15.000,00
DirstorkGministrativo PM
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
Nat. 177-7
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ORÇAMENTO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
2024
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.35.00 16 Serviços de Consultoria 120.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.36.00 17 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.39.00 18 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 445.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 445.000,00
3.3.90.40.00 19 Serv. de TI e Comunicação - PJ 120.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.46.00 20 Auxílio-alimentação 100.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.47.00 aa Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3. 90.92.00 22 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00 23 Indenizações e Restituições 913,87
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 913,87
3.3.91.97.00 24 Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS 100.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
01.031.0101.6002 Auxílio Saúde Servidor 250.000,00
3.3.90.39.00 25 Outros Serv. Terceiros - pessba Jurídica 250.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculâdos de Impostos 250.000,00
Í
TOTAL ORÇAMENTÁRIO:
7.028.913,87
7.028.913,87

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