br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2814/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2814 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.775 de 08 de maio de 2023.
native_id3336

Originating matéria

matéria 2422 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Carmo do
Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.814 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal
2.775 de 08 de maio de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA — MG, faço saber
que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.775, de 08 de maio de 2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
82º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de R$ 562.966,00
(quinhentos e sessenta e dois mil e novecentos e sessenta e seis reais), serão efetuados da seguinte
forma:
FUNÇÃO: 20 — Agricultura
SUBFUNÇÃO: 606 — Extensão Rural
PROGRAMA: 2001 — Promoção e Desenvolvimento
Agropecuário
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Bento e
Cuscuzeiro
enceserenianasescavasesqurcenecansoawniessauoias 13.500,00
$3º Os repasses financeiros de auxílios, que perfazem um total de R$ 638.000,00 (seiscentos e
trinta e oito mil reais), serão efetuados da seguinte forma:
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
a ca ema 100.000,00
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E E Es
| = Sá Carmo do Paranaíba/MG, 16 de agosto de 2023
Rod S ines
IS gos
ida a PE CESAR CAETANO | A ursiocetomadgnpo
e N 26% DEANBDA Descansa
SO amo FILHO:9106789862 Dxdesiorsanie 162
Pa 5 Ea 0 a
Void éca César Caetano de Almeida Filho
Vo =
| H T's .
“a iso E E Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG
dE Es
prod ETR
1) [= ted,
Ho WEZ
o
lo

open original →