| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2833 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.833 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de MARIA DE MENDONÇA VARGAS- MARIA DO TOTE, a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos, neste município. Art. 2º Fica autorizado o Município de Carmo do Paranaíba a colocar a placa no imóvel com o nome da homenageada, conforme normas vigentes. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 18 de setembro de 2023. César Caetano de Almeida Filho Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG E MB, 1 do 2: