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norma nº 2836/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2836 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaInstitui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
MUNICIPAL Nº 2.836 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
E, o É
; ; 1 Institui no Município de Carmo do Paranaíba o
| vom; B 60 ! 28 é Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras
: ; providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída o “Circuito Carmense de Corrida de Rua” a ser realizada
anualmente na semana do dia 04 de outubro, data que se comemora o aniversário do
município.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
I — difundir o esporte através da corrida de rua, promovendo o desenvolvimento social,
esportivo e a integração das pessoas para uma melhor qualidade de vida e uma vida saudável.
H — conscientizar a população da importância da prática desse esporte milenar que
tanto bem faz àqueles que dele participam;
NI — estimular as crianças, jovens e adultos de todas as idades à prática do desporto no
combate frontal ao sedentarismo.
Art. 3º As atividades do circuito, serão realizadas e coordenadas em conjunto com a
Secretaria de Esportes e Lazer e grupos de corredores amadores do Município de Carmo do
Paranaíba.
Art. 4º A regulamentação desta Lei será através de Decreto Municipal do Chefe do
Executivo, disciplinando o local do evento, as inscrições, e as possíveis premiações.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Carmo do Paranaíba/MG, 18 de setembro de 2023.
César Caetano de Almeida Filho
Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG

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