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norma nº 2837/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2837 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaInstitui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.837 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Institui no Município de Carmo do Paranaíba o
Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída o “Circuito Carmense de Ciclismo” a ser realizado
anualmente na semana do dia 04 de outubro, data que se comemora o aniversário do
município.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 3º As atividades do circuito, serão realizadas e coordenadas em conjunto com a
Secretaria de Esportes e Lazer e grupos de ciclistas do Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 4º A regulamentação desta Lei será através de Decreto Municipal do Chefe do
Executivo, disciplinando o local do evento, as inscrições, e as possíveis premiações.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Carmo do Paranaíba/MG, 18 de setembro de 2023.

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