| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências. |
| native_id | 3364 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.837 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída o “Circuito Carmense de Ciclismo” a ser realizado anualmente na semana do dia 04 de outubro, data que se comemora o aniversário do município. Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Carmo do Paranaíba. Art. 3º As atividades do circuito, serão realizadas e coordenadas em conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer e grupos de ciclistas do Município de Carmo do Paranaíba. Art. 4º A regulamentação desta Lei será através de Decreto Municipal do Chefe do Executivo, disciplinando o local do evento, as inscrições, e as possíveis premiações. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carmo do Paranaíba/MG, 18 de setembro de 2023.