| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2839 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.839 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de 9 09 E = 2 Ig foz! i Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue” e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, o "Dia Municipal do Doador de Sangue”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e designa a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro. Art. 2º- A semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de Carmo do Paranaíba, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância da doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores. Art. 3º- Essa semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, poderá o Poder Público Municipal estabelecer e organizar, calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana. Parágrafo Único. A prefeitura Municipal por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. Art. 4º- Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 21 de setembro de 2023. César a Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG