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norma nº 2839/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2839 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaInstitui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.839 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de
9 09 E = 2 Ig foz! i Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Sangue” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas
Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, o "Dia
Municipal do Doador de Sangue”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e
designa a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período
compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Art. 2º- A semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por
objetivo conscientizar a população do Município de Carmo do Paranaíba, através de
procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância da doação de
sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3º- Essa semana será comemorada com destaque e extensivamente
divulgada, poderá o Poder Público Municipal estabelecer e organizar, calendário de atividades
a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo Único. A prefeitura Municipal por meio de sua Secretaria de Saúde,
poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de
Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
Art. 4º- Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 21 de setembro de 2023.
César a
Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG

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