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norma nº 111/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Carlos Eduardo Gabas.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense
ao sr. Carlos Eduardo Gabas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao sr. Carlos Eduardo Gabas o Título Honorífico de
Cidadão Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de outubro de 2023.
40 DA SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processc Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 10/10/2023.
O) (54) 3851-2150 | ET
leg.br
O

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