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norma nº 112/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. José Vitor de Resende Aguiar.
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fics Camara Municipal
Rs de Carmo do Paranaíba
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense
ao sr. José Vitor de Resende Aguiar.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao sr. José Vitor de Resende Aguiar o Título Honorífico de
Cidadão Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Cârnara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de outubro de 2023.
Muc
- Pregí -
ENIVALDO'PÉREIRA DA SILVA Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processc Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 10/10/2023.
CEP 38840-022
ER) (34) 38st-2150) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do P: eta ||
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