| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
| native_id | 3501 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 13 DE MAIO DE 2024 Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira por sua dedicação ao pe espe da comunidade carme se. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Se nhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira, por sua dedicação jao desenvolvimento da comunidade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba qutorizada a transfe Municipal, nos termos rir O local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de|que trata o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 13 de maio de 2024. MAIRA DE MAIRA BETHANIA BRAZ DE| QUEIROZ:02970097613 | ROZ:02970097613 Dados: 2024.05.14 10:01:51 MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ - Presidente da Câmara — ETHANIA BRAZ Assinado de forma digital por -03'00" RDANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA ice-Presidente - - Secretário Sistemade Apoiojão Processo Legislativo. Carmo do Parandiba/MG, 13/05/2024. e) (34) 3851-2150 carmodaparanaibaimoa.leg.bril! ja! : Rya Preféito Ismael Furtado, 335 | Goro di anaiba - MG