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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 116/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 116 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaOutorga o Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 13 DE MAIO DE 2024
Outorga o Título de
Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de
Direito Denes Marcos Vieira por sua
dedicação ao pe espe da
comunidade carme
se.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Se
nhor
Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira, por sua dedicação jao desenvolvimento da
comunidade carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba qutorizada a transfe
Municipal, nos termos
rir O
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de|que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 13 de maio de 2024.
MAIRA
DE
MAIRA BETHANIA BRAZ DE|
QUEIROZ:02970097613 |
ROZ:02970097613 Dados: 2024.05.14 10:01:51
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
ETHANIA BRAZ Assinado de forma digital por
-03'00"
RDANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
ice-Presidente - - Secretário
Sistemade Apoiojão Processo Legislativo.
Carmo do Parandiba/MG, 13/05/2024.
e) (34) 3851-2150 carmodaparanaibaimoa.leg.bril! ja!
: Rya Preféito Ismael Furtado, 335
| Goro di anaiba - MG

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