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norma nº 2895/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2895 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaFica alterada a Lei Municipal nº 1.044 de 03 de março de 1986 que “Dispõe sobre a legalização dos feriados religiosos do município e dá outras providências.”.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaiba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
EI MUNICIPAL Nº 2.895 DE 11 DE JUNHO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.895 DE 1 DE Jima S SST
PREFEITURA WuniciP!L DE
CARMO DO PARA naiBA - MG
Atesto quo este ato hoou publicado dé
M 106 cê ss
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas
Fica alterada a Lei Municipal nº 1.044 de 03 de
março de 1986 que “Dispõe sobre a legalização
dos feriados religiosos do município e dá outras
providências. “
Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.044 de 03 de março de 1986 que
passa a vigorar com à seguinte redação:
Art.1º Ficam fixados os seguintes feriados religiosos no Município de
Carmo do Paranaíba:
1-0 dia 20 de janeiro, comemorativo de “São Sebastião;
1 - Corpus Christi;
WI — o dia 16 de julho, comemorativo de “Nossa Senhora do Carmo”,
padroeira de Carmo do Paranaíba;
IV-o dia 15 de agosto, comemorativo de “Nossa Senhora d'Abadia”;
V-o dia 12 de outubro, comemorativo de “Nossa Senhora Aparecida”,
padroeira do Brasil.
Art. 2º Ficam revogados os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.044 de 03 de
março de 1986.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 11 de junho de 2024.
César Caetano de Almeida Filho
Prefeito de Carmo do Paranaíba — MG

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