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norma nº 2922/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2922 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona.
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Prefeitura de Carmo do Paranaíba
Estado de Minas Gerais
CNPJ 18.602.029/0001-09
LEI MUNICIPAL Nº 2.922 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
Je ILIZA q SEM SADA
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses
financeiros de subvenções, contribuições e
auxílios às entidades que menciona.
ei
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar repasses financeiros de
subvenções, contribuições e auxílios às entidades a seguir mencionadas, no exercício de 2024.
$ 1º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de R$
100.000,00 (cem mil reais), serão efetuados da seguinte forma:
FUNÇÃO: 20 — Agricultura
| SUBFUNÇÃO: 606 — Extensão Rural
PROGRAMA: 2001- Promoção e Desenvolvimento
' Agropecuário
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Bento |
e Cuscuzeiro raanarieaiaatenenaereceearenaeacereraraneranta
100.000,00
$2º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), serão efetuados da seguinte forma:
|
FUNÇÃO: 06 — Segurança Pública
| SUBFUNÇÃO: 181 - Policiamento 1
| PROGRAMA: 0602 — Carmo mais Seguro
Conselho Comunitário de Segurança Preventiva FS
Carmo do Paranaíba - CCSPCP 0 o
8 3º Os repasses financeiros de auxílios, que perfazem um total de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), serão efetuados da seguinte forma:
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer o
SUBFUNÇÃO: 1812 — Desporto Comunitário
PROGRAMA: 2701 — Implementação Política Desporto eo
Lazer
Repasse parcerias entidades — Paranaíba Esporte Clube eeeeeeeesemerereemeereeres
í 250.000,0
Prefeitura de Carmo do Paranaíba
Estado de Minas Gerais
CNPJ 18.602.029/0001-09
Art. 2º As subvenções e auxílios constantes desta Lei serão repassadas de
acordo com a programação de desembolso estabelecida para as unidades orçamentárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 26 de hovembro de 2024.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito de Carmo do Paranaíba - MG

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