| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.” |
| native_id | 3611 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Município de Carmo do Paranaíba Estado de Minas Gerais CNPJ 18.602.029/0001-09 LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 10 DE JANEIRO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de JO LOL 125 440 102 tás Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Item 5 do anexo V da Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que passa a vigorar com a seguinte redação: 5 - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO | NOMENCLATURA: Diretor de Comunicação ] CARGA HORÁRIA: 30 horas INVESTIDURA: Cargo Comissionado — Recrutamento Amplo SUPERIOR HIERÁRQUICO: Secretário Geral VAGAS: 01 ESCOLARIDADE: Ensino Superior em Comunicação Social (Habilitação em Jornalismo ou Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas) ou Marketing. ] toda a Câmara Municipal DESCRIÇÃO PRINCIPAL: Dirigir as atividades de comunicação interna e externa de TV Câmara; natureza deste cargo. * Planejar e supervisionar a elaboração e execução de campanhas de comunicação interna e externa, transmissões de reuniões. Supervisionar atividades sociais e promocionais; Organizar eventos internos e externos da Câmara de Vereadores; Editor chefe revisando todo conteúdo redacional antes de publicadas; Planejar e supervisionar a todas as transmissões da TV Câmara; Acompanhar e fazer a edição final dos textos e vídeos dos demais programas da e Cobrir também eventos e reuniões com fotografias (Caso necessário); | e Planejar e acompanhar as publicações nas redes sociais da instituição; Assessoria de imprensa da instituição visando uma relação benéfica para instituição e seus parlamentares com a imprensa local e regional; * Assessorar em outras tarefas que forem necessárias e que tenham ligação com a Art. 2º. Fica revogada as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.