norma nº 120/2025

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 120, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Estima a receita e fixa a despesa
da Câmara Municipal de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, para o exercício financeiro
de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba faz saber que a
Edilidade aprovou e a Mesa Diretora promulgou a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
estima a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2026, em |
R$8.087.184,33 (oito milhões, oitenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e
três centavos), conforme discriminado em anexo, parte integrante desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Carmo do Paranaíba, 25 de agosto de 2025.
DA da Ê,
alo de SESSEANTOS
E - Presidente da Câmara —
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA PAULA MOREIRA LIMA RODRIGUES
- Vice-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio à folha 70v, publicada
no site: https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma.
Carmo do Paranaíba, 25 de agosto de 2025.
. Rua Prefeito Ismael ER! 335
TR) (34) 3851-2150 [cm carmodoparanaiba.mg.eg.br O Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 1 ]
L DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ORÇAMENTO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
2026
"CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA o . AUTORIZADO |
o1 LEGISLATIVO 8.087.184,33
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA 8.087.184,33
01.01.01 Gabinete da Câmara Municipal 8.087.184,33 |
01 Legislativa 8.087.184,33
01.031 Ação Legislativa 8.087.184,33
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 8.087.184,33
01.031.0101.5001
Construir/Reformar Prêdio da Câmara
1.100.000,00
1.000.000,00
4.4.90.51.00 1 Obras e Instalações
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
4.4,90.61.00 2 Aquisição de Imóveis 100.000,00
Do 1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 |
01.031.0101.5002 Equipamentos e Material Permanente 225.000,00
4.4.90.40.00 3 Serv. de TI e Comunicação - PJ 10.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00 4 Equipamento e Material Permanente 215.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 215.000,00
L 01.031.0101.6001 Manutenção das Atividades da Câmara 6.462.184,33
3.1.90.04.00 5 Contratação por Tempo Determinado 500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.11.00 6 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.440.000,00
L 1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 4.440.000,00
3.1.90.13.00 7 Obrigações Patronais 398.684,33
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 398.684,33
3.1.90.91.00 8 Sentenças Judiciais 500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.92.00 9 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.94.00 10 Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.1.91.13.00 11 Obrigações Patronais RPPS 190.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 190.000,00
3.3.90.08.00 12 Outros Benefícios Assistenciais do Serv. ou Militar 10.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.14.00 13 Diárias - Pessoal Civil 210.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 210.000,00
[ 3.3.90.30.00 14 Material de Consumo 90.000,00 |
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00
3.3.90.33.00 15 Passagens e Despesas com Locomoção 65.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 65.000,00 |
UF: MINAS GERAIS
—|
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 2 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ORÇAMENTO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
2025
F EE—
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.35.00 16 Serviços de Consultoria 120.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.36.00 17 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.000,00
E 1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.39.00 18 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.3.90.40.00 19 Serv. de TI e Comunicação - PJ 125.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 125.000,00
3.3.90.46.00 20 Auxílio-alimentação 110.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.47.00 21 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.92.00 22 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00 23 Indenizações e Restituições 1.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.91.97.00 24 Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS 100.000,00
[== = CAMA |
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00
01.031.0101.6002 Auxílio Saúde Servidor 300.000,00
3.3.90.39.00 25 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO: 8.087.184,33
TOTAL GERAL: 8.087.184,33
Natália Luiza Morais
Diretora Administrativo-Financeiro