norma nº 122/2025

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense
ao sr. Raul José de Belém.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido ao Deputado Estadual Raul José de Belém, o Título
Honorífico de Cidadão Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder a entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de setembro de 2025.
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RODRIGO ALVES DOS SANTOS
£” - Presidente da Câmara -
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA dial ticos
- Vice-Presidente da Câmara - * Secretária
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 04/09/2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
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