| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2963 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE – ACPM e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba Estado de Minas Gerais CNPJ 18.602.029/0001-09 LEI MUNICIPAL Nº 2.963, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE —- ACPM e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica reconhecida e declarada de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE — ACPMP, inscrita no CNJP sob o nº 48.829.064/0001-26, com sede na Rua Eduardo Braz de Queiroz nº 782, no bairro Amazonas, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. Art. 2º- A entidade acima mencionada fará jus aos benefícios previstos em legislação vigente para instituições declaradas de utilidade pública, observadas as exigências legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito de Carmo do Paranaíba - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de Ot QIILS a BU IO la Endereço: Praça Misael Luiz de Carvalho nº 84 - Centro - CEP 38840-036 - Carmo do Paranaíba - MG Telefone: (34) 3851-9800 - Website: https://carmodoparanaiba.mg.gov.br - E-mail: gabineteG)carmodoparanaiba.mg.gov.br Página l de 1