| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2981 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | Denomina de Sebastião Pacheco de Paula – “Zicão”, a “Rua nº 01”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba Estado de Minas Gerais CNPJ 18.602.029/0001-09 LEI MUNICIPAL Nº 2.981, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Denomina de Sebastião Pacheco de Paula — “Zicão”, a “Rua nº 01”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Sebastião Pacheco de Paula — “Zicão” a Rua nº 01, no Distrito de Quintinos, conforme croqui em anexo. Art. 2º Fica autorizado o Poder Público municipal a colocar as placas de identificação na referida via pública, após a sua denominação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de BO UJO 105, BUU AS Endereço: Praça Misael Luiz de Carvalho nº 84 - Centro - CEP 38840-036 - Carmo do Paranaíba - MG Telefone: (34) 3851-9800 - Website: https://carmodoparanaiba.mg.gov.br - E-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br Páginalde 1