norma nº 123/2025

gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 123 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza a transferência de bens móveis da
Câmara Municipal de Carmo-do Paranaíba
para o Poder Executivo Municipal,
O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba faz saber que a
Edilidade aprovou e a Mesa Diretora promulgou a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a transferir os bens móveis
discriminados nos Laudos de Avaliação Patrimonial em anexo a esta Resolução, no valor
de R$ 1.935,39 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos),
constantes do seu inventário de bens patrimoniais, para o Poder Executivo Municipal,
considerados inservíveis à Câmara Municipal.
Art. 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a baixar os bens móveis mencionados
no art. 1º desta Resolução, em seu inventário patrimonial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Esta Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua promulgação
e publicação.
Carmo do Paranaíba, 24 de novembro de 2025.
e fado ET e
- Presidente da Câmara —
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA Uta Alicia
- Vice-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio à folha 72, publicada
no site: https://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/norma,
Carmo do Paranaíba, 24 de novembro de 2025.
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
E] (34) 3851-2150 (is) carmodoparanaiba.mg.eg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

| CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Telefone: 34 3851-2150
CEP: 38.840-022 — Carmo do Paranaíba/MG.
. Relação de Bens Patrimoniais Inservíveis
Ao realizarmos a conferência e avaliação de bens, embasados pela Resolução Legislativa nº
53, de 1º de dezembro de 2014, esta comissão, nomeada pela Portaria nº 11, de 09 de janeiro de 2025,
identificou alguns bens que são inservíveis, os quais seguem abaixo:
É
VALOR DE p
LAUDO | PLACA | DESCRIÇÃO | LOCALIZAÇÃO | AQUISIÇÃO/ INE me
1 L REAVALIAÇÃO
POLTRONA
017 49 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO | R$216,82 R$ 55,25 R$ 161,57
o VERDE | 1 L o
POLTRONA
018 50 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO R$216,82 R$ 55,25 R$ 161,57
POLTRONA |
019 51 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO | R$216,82 R$ 55,25 R$ 161,57
| VERDE Do o |
| POLTRONA -
020 52 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO | R$216,82 R$ 55,25 R$ 161,57
VERDE 1 |
POLTRONA
021 56 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO | R$216,82 R$55,25 R$ 161,57
| | FLEGMA |
| POLTRONA | | i
| 022 60 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO R$ 130,09 R$ 55,25 R$ 74,84
n 1 | FLEGMA | | |
POLTRONA
023 61 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO | R$130,09 R$ 55,25
FLEGMA 1 E.
— | POLTRONA
024 63 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO | R$216,82 R$ 55,25 R$ 161,57 |
FLEGMA |
R$ 74,84
E POLTRONA |
025 66 | DIRETOR FIXA | ALMOXARIFADO R$ 216,82 R$55,25 R$ 161,57 |
| FLEGMA |
| POLTRONA
026 73 DIRETOR ALMOXARIFADO R$ 250,36 R$ 63,92 R$ 186,44 |
— | GIRATÓRIA | fm cafi ]
BALCÃO COM
027 99 | a GAVETEIROS casada] R$416,15 R$ 176,8 R$ 239,35
MESA 1,60 X
0,60 CICOTEC | ALMOXARIFADO R$ 159,30 R$ 67,66 R$ 91,64
CINZA
ARQUIVO DE
AÇO COM 4 | ALMOXARIFADO R$238,78 R$ 101,49 R$ 137,29
Il
GAVETAS
028
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CEP: 38.840-022 — Carmo do Paranaíba/MG.
E TOTAL | R$ 2.842,51 R$ 907,12 E R$ 1.935,39 |
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
Leu
Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis Lucas Toixeira Alves
Membro Presidente Membro
tamem
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BENS DECLARADOS COMO
INSERVÍVEIS/SUCATA .
6 DE NOVEMBRO DE 2025
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
[1. Laudo número: 017 f Fotografia
3.Descrição do bem: .
POLTRONA DIRETOR FIXA VERDE
| 4. Localização: ALMOXARIFADO E Data de aquisição: 31/12/2014
| 6. Número do Patrimônio: 49
7. Objetivo da Avaliação: 1
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
9. Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal.
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, de dezembro de 2014, os bens ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis.
10. Estado de Conservação:
OBom (x)Regular ( )Precário ( ) Sucata
11. Valores
Valor de Aquisição: R$ 216,82
Depreciação acumulada: R$ 55,25
Valor atual: R$ 161,57
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
a
Silvanio Gómes Camacho Haieio Alves dee
Membro Presidente
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
2. Fotografia
1. Laudo múmero: 018
3.Descrição do bem:
POLTRONA DIRETOR.FIXA VERDE
4, Localização: Almoxarifado ! 5. Data de aquisição: 31/12/2014
[ 6. Número do Patrimônio: 50 :
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação pattimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
ra
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
[9, Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal. |
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, de dezembro de 2014, os bens ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis.
10. Estado de Conservação
()Bom (x)Regular ( )Precário ( ) Sucata
11. Valores . .
Valor de Aquisição: R$ 216,82
Depreciação acumulada: R$ 55,25
Valor atual: R$ 161,57
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
ad sai fortes idtasy ii
Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis Lucas Téixeira Alves
Membro Presidente embro
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
2. Fotografia
1, Laudo número: 019
3.Descrição do bem:
POLTRONA DIRETOR FIXA VERDE
Hz Localização: Almoxarifado 5. Data de aquisição: 31/12/2014
6. Número do Patrimônio: 51
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP,
| 8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
9. Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal.
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, de dezembro de 2014, os bens ociosos que se êncontram na
Eai pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis.
10. Estado de Conservação
()Bom (x)Regular ( )Precário () Sucata
11. Valores
Valor de Aquisição: R$ 216,82
Depreciação acumulada: R$ 55,25
Valor atual: R$ 161,57
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
o E Ê errada Utau e
Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis Lucas feixeira Alves
Membro Presidente Membro
[ CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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> € Telefone: 34 3851-2150 / 3851-3366
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
2. Fotografia,
1. Laudo número: 020
3.Descrição do bem:
POLTRONA DIRETOR FIXA VERDE
E |
4. Localização: Almoxarifado . 5. Data de aquisição: 31/12/2014
6. Número do Patrimônio: 52
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
8. Pressupostos, Ressalvas 6 Fatores Limitantes: Não há.
9. Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo Utilizado na Câmara Municipal.
Conforme art, 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, de dêzembro de 2014, os bens ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis.
10. Estado de Conservação
()Bom (x)Regular ( )Precário () Sucata
11. Valores
Valor de Aquisição: R$ 216,82
Depreciação acumulada: R$ 55,25
Valor atual: R$ 161,57
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
F
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis Lucas Tyixeira Alves
Membro Presidente Meptibro
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Ta. Fotografia
1. Laudo número: 021
3.Descrição do bem:
POLTRONA DIRETOR FIXA FLEGMA
| |
[4 Localização: Almoxarifado 5. Data de aquisição: 31/12/2014
| 6. Número do Patrimônio: 56
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
[E Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
5, Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal.
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, dé dezembro de 2014, os bens ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis.
10. Estado de Conservação
()Bom (x)Regular ( )Precário () Sucata
[ 11. Valores
Valor de Aquisição: R$ 216,82
Depreciação acumulada: R$ 55,25
Valor atual: R$ 161,57
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
=
cá
“ Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis Lucas Téixeira Alves
Membro Presidente / Membro
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
[ 1. Laudo número: 022 “| 2. Fotografia
3.Descrição do bem: |
POLTRONA DIRETOR FIXA FLEGMA
a o
4. Localização: ALMOXARIFADO 5. Data de aquisição: 31/12/2014
6. Número do Patrimônio: 60
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
9. Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal.
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, de dezembro de 2014, os bens ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis.
10. Estado de Conservação
( )Bom (x)Regular ( )Precário () Sucata
11, Valores
Valor de Aquisição: R$ 130,09
Depreciação acumulada: R$, 55,25 .
Valor atual: 74,84
12. Observações: Sem observações a serem feitas. |
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis Lucas Tejxeira Alves
Membro Presidente Membro
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
1. Laudo número: 023 | 2. Fotografia
3.Descrição do bem: .
POLTRONA DIRETOR FIXA FLEGMA
4. Localização: ALMOXARIFADO | 5. Data de aquisição: 31/12/2014
6. Número do Patrimônio: 61
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
pan de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
I 9. Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal.
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, de dezembro de 2014, os bens ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis,
[ 10. Estado de Conservação 1
K )JBom (x)Regular ( )Precário ( ) Sucata
11, Valores
Valor de Aquisição: R$ 130,09
Depreciação acumulada: R$ 55,25
Valor atual: R$ 74,84
2 Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
Silvanio Gomes Camacho aniele Alves dos Reis
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
E Laudo número: 024 2. Fotografia.
3,Descrição do bem:
POLTRONA DIRETOR FIXA FLEGMA
4. Localização: ALMOXARIFADO 5. Data de aquisição: 31/12/2014
6. Número do Patrimônio: 63
| 7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens dá Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas |
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: não há.
9. Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal.
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, de dezembro de 2014, os bens ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis. | |
10. Estado de Conservação
( )Bom (x)Regular ( )Precário ( ) Sucata
11. Valores
Valor de Aquisição: R$ 216,82 |
Depreciação acumulada: R$ 55,25 |
Valor atual: R$ 161,57
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis “Lucas T ixeira Alves
Membro Presidente / Membro |
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
1. Laudo número: 025 ” 2. Fotografia
3.Descrição do bem: |
POLTRONA DIRETOR FIXA FLEGMA
E: Localização: ALMOXARIFADO 5. Data de aquisição: 31/12/2014
6. Número do Patrimônio: 66 K
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
9. Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal.
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53; de dezembro de 2014, os bêns ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis.
[ 10. Estado de Conservação
( )Bom (x)Regular ( )Precário () Sucata
11. Valores
Valor de Aquisição: R$ 216,82
Depreciação acumulada: R$ 55,25
Valor atual: R$ 161,57
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
Silvanio Gomes Camacho Taniele Alves dos Reis Lucas de
Membro Presidente fembro
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
[ . l | 2. Fotografia
1, Laudo múmero: 026
3.Descrição do bem:
POLTRONA DIRETOR GIRATÓRIA
4. Localização: Almoxarifado 5. Data de aquisição: 31/12/2014
[ 6. Número do Patrimônio: 73
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
[8 Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
9. Resultado da Avaliação: O bem está quebrado, sem condições de uso.
10. Estado de Conservação E E
()Bom ( )Regular ( )Precário (x) Sucata
11. Valores
Valor de Aquisição: R$ 250,36
Depreciação acumulada: R$ 63,92
Valor atual: R$ 186,44
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
A
Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis Lucas Teixeira Alves
Membro Presidente / Membro
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
[o . 2. Fotografia
1. Laudo número: 027
3.Descrição do bem:
BALCÃO COM 2 GAVETEIROS
4. Localização: Almoxarifado 5. Data de aquisição: 31/12/2014
6. Número do Patrimônio: 99
—
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
Conforme art. 9.1.6 da Resolução Legislativa nº 53, de dezembro dé 2014, os bens ociosos que se encontram na
administração pública, deverão ser baixados/remanejados para outras unidades onde sejam úteis.
9. Resultado da Avaliação: O bem se encontra em estado regular, mas não está sendo utilizado na Câmara Municipal. |
[0, Estado de Conservação
()Bom (x)Regular ( )Precário () Sucata
11, Valores
Valor de Aquisição: R$ 416,15
Depreciação acumulada: R$ 176,80
Valor atual: R$ 239,35
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
L
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
Silvanio Gomes Camacho aniele Alves dos Reis
Membro Presidente
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
. 2. Fotografia
1. Laudo número: 028
3.Descrição do bem:
MESA 1,60 X 0,60 CICOTEC CINZA
==...
4. Localização: Almoxarifado 5. Data de aquisição: 31/12/2014
6. Número do Patrimônio: 191
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
fi
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há. -
9, Resultado da Avaliação: O bem está quebrado, sem condições de uso.
10. Estado de Conservação
()Bom ( )Regular ( )Precário (x) Sucata
| 11. Valores
Valor de Aquisição: R$ 159,30
Depreciação acumulada: R$ 67,66
Valor atual: R$ 91,64
Ha Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
É
Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis Lucas Teixeira Alves
Membro Presidente / Membro
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LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
2. Fotografia |
1. Laudo número: 029
3.Descrição do bem:
ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS
[4 Localização: Almoxarifado 5. Data de aquisição: 31/12/2015 |
6. Número do Patrimônio: 332
7. Objetivo da Avaliação:
Realizar a avaliação patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, assegurando que as baixas
estejam de acordo com a legislação vigente e atenda as regras estabelecidas pelo NBCASP.
8. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes: Não há.
-
7
fo. Estado de Conservação
()Bom ( )Regular ( )Precário (x) Sucata
9. Resultado da Avaliação: O bem está estragado, sem condições de uso. Ê
11, Valores
Valor de Aquisição: R$ 238,78
Depreciação acumulada: R$ 101,49
12. Observações: Sem observações a serem feitas.
Carmo do Paranaíba, 06 de novembro de 2025.
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Silvanio Gomes Camacho Janiele Alves dos Reis “Lucas Tyixeira Alves
Membro Presidente / Membro
Valor atual: R$ 137,29