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norma nº 2331/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2331 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: inet rm iba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
LEI MUNICIPAL N.º 2.331, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
a abrir Crédito Especial no valor de R$
17.000,00 (dezessete mil reais), e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 195
103011001 Atenção Básica
2033 Manter ESB/ PACS/ NASF/ Saúde Bucal
339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de Recurso 01.0048.0504,0504 - PSF 17.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 36
103011001 Atenção Básica
2033 Manter ESB/ PACS/ NASF/ Saúde Bucal
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte de Recurso 01.0048.0504.0504 - PSF 17.000,00
|
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AL DF
O ORANAÍBA -MG| Carmo do Para
Atasto que este ato ficou publicado de
| cos
Prefeito Municipal
IBA DE PAULA VIEIRA
Secretário Munikipal de Administração, Planejamento e Finanças
( q
SIRLENE FATIMA DE ANDRADE BRANDÃO
Secretária Municipal de Controle Interno

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