| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SILAS BRASILEIRO, POR SUA DEDICAÇÃO E TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE CARMENSE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. DECRETO LEGISLATIVO Nº 073, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Outorga o título honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Deputado Federal Silas Brasileiro. A mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do artigo 69, da lei orgânica do município, promulga o seguinte decreto legislativo. Art. 1º Fica outorgado ao senhor Deputado Federal Silas Brasileiro o título honorífico de “Cidadão Carmense”. por sua dedicação e trabalho junto à sociedade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste decreto legislativo, far-se-á em sessão solene e local a ser definido pela mesa diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o art. 2º, do presente decreto legislativo. Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 14 de dezembro de 2015. MAIRA Ai, BRAZ DE QUEIROZ APRE INTINO ALVES - Vice-presidenta - - Secretário - Registrado em livro próprio e publicado no a”: dá Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, Dá vílet Quintino Alves nesta data. Carmo do Paranaíba, 14-12-2015. ecretário - OBS.: Proposição originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015, de autoria da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz. protocolizado no SAPL em 27 de novembro de 2055.