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norma nº 2346/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2346 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
, R
PREFEITURA MUNICIPAL D | Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo
do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de
subvenções, contribuições e auxílios às entidades que
|
aq! QD 2010! ZA | menciona e outros auxílios financeiros a pessoas
CARMO DO PARAN. A - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
físicas, e dá outras providencias.
Ena
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar repasses
financeiros de subvenções. contribuições e auxílios às entidades a seguir mencionadas,
e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, no exercício de 2016.
8 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$
254.900,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), serão efetuados da
seguinte forma:
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba iii 20.000,00
SUBFUNÇÃO: 242 — Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA: 0803 — Proteção Social Especial
APAE — Associação de Pais e Amigos do Excepcional a 58.900,00
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Repasses às Entidades com Recursos FIA. a 30.000,00
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 1002 — Atenção Especial
Hospitaldo Câncer de Barretos a 20.000,00
FUNÇÃO: 12 -Educação
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 1201 — Educação Básica
Caixa Escolar Bairro Paraíso ne 3.000,00
Caixa Escolar Dr. Júlio do Couto Gontijo 3.000,00
Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo 3.000,00
Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes +. 3.000,00
2277
Caixa Escolar Geralda Maria de Oliveira
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil
PROGRAMA: 1201 — Educação Básica
CMEI Pedro Luiz Garcia de Deus
CMEI Irmã Rosa Maria
CMEI Maria Conceição França Queiroz
Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo
CMEI Dona Mazita
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 1302 — Fundo Proteção ao Patrimônio Público
Associação Congado Viagem de Maria
Congado Beija-Flor Rosário de Luz
Congado Nossa Senhora do Rosário de Carmo do Paranalba
Grupo Foiciórico Moçambique Filhos do Divino Espirito Santo
Grupo Folclórico Moçambique Rosário de Maria
Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo
Caixa Escolar do Bairro Paraiso
Caixa Escolar São Geraldo
Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos
APAE de Carmo do Paranaíba
Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo
Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes
Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira
Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura
Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo
Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo
CESEC / Caixa Escolar Professor Antônio Deus Vieira Neto
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário
PROGRAMA: 2701 — Implementação Política Desporto e Lazer
Associação de Karatê Dojo José Geraldo
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
merneeeraremre 3.000,00
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3.000,00
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enemies 2.000,00
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$ 2º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de
R$ 642.053,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e cinquenta e três reais), serão
efetuados da seguinte forma:
FUNÇÃO: 01 — Legislativo
SUBFUNÇÃO: 031 — Ação Legislativa
PROGRAMA: 0401 — Ação Legislativa
CNPJ 18.602.029/0001-09
2277
Contribuição à ACAMAP
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão Municipal
Contribuição a AMAPAR
Contribuição a AMM
Contribuição a UNDIME
Contribuição a CNM
Contribuição ao CISPAR (Rateio)
FUNÇÃO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão Municipal
CONASEMS
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 1002 — Atenção Especial
Contribuição ao CISALP (Rateio)
Consórcio Intermunicipal Urgência e Emergência — Região Ampliada
Noroeste —- SAMU (Rateio)
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Públicos
PROGRAMA: 1501 — Urbanismo
Secretaria de Estado da Defesa Social
FUNÇÃO: 20 — Agricultura
SUBFUNÇÃO: 606 - Extensão Rural
PROGRAMA: 2201- Desenvolvimento Local
Contribuição a EMATER
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Água Limpa
Conselho de Desenv. Comunitário Unidos Venceremos de São
Francisco das Almas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Santo Antônio de
Bravinhos
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Campinhos
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Campo do Meio
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa dos Estulanos
Associação Comunitária de JARDIBRÁS
Associação Comunitária de Malícia
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Verso! Costa de Mata do
Salgado
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henrigueta
de Matinha
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Morro do Cabeça
Associação Comunitária de Pimentas
Município de Carmo do Paranaíba
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
cenario 10.000,00
... 54.000,00
- 13.500,00
«+ 4,700,00
a . 10.500,00
cereais 18.648,00
cette 8.500,00
certeira 74.000,00
meneeeeaarreeaererearete 89.205,00
eeeeereeaeserrcereenenereos 170.000,00
criteria 110.000,00
RREO RINDO 3.000,00
eee eereaienties 3.000,00
RONDON 3.000,00
3.000,00
+. 3.000,00
- 3.000,00
eee 3.000,00
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3.000,00
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«... 3.000,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
2277
CEP: 38840-000 -- CARMO DO PARANAÍBA - MG
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Bento e
Cuscuzeiro 3.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sossego 3.000,00
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 2701 — Implementação Política Desporto e Lazer
Paranaíba Esporte Clube 40.000,00
I — as transferências de recursos em convênio com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à F ome, referente ao programa 0801 — Proteção
Social Básica, ficam condicionadas aos repasses dos recursos ao Município por esse
Ministério, através do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS,
H — Os repasses de recursos do FIA ficam condicionados à doações para
FA e deliberação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
8 3º Os repasses financeiros de auxílios, que perfazem um total de R$
10.000,00 (dez mil reais), serão efetuados da seguinte forma:
FUNÇÃO: 08 -- Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Repasses à Entidades com Recursos FIA 10.000,00
8 4º Os repasses financeiros de outros auxílios financeiros a pessoas
físicas, que perfazem um total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), serão efetuados da
seguinte forma:
FUNÇÃO: 13- Cuitura
SUBFUNÇÃO: 392- Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
PROGRAMA: 1301- Promoção, Produção e Difusão Cultura)
Produção, Promoção e Apoio as Atividades Artísticas e Culturais —
Pessoas Fisicas a preencher reguisitos + 4.000,00
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário
PROGRAMA: 2701 — implementação da Política Desporto e Lazer
Produção, Promoção e Apoio ao Esporte, Lazer e Eventos —
Pessoas Fisicas a preencher requisitos 10.000,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
2277
CEP: 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
| — As transferências de recursos referentes ao programa 1301-
Promoção, Produção e Difusão Cultural e 2701 - Implementação da Política Desporto
e Lazer — Pessoas Físicas a preencher requisitos, deverão seguir critérios a serem
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Iiducação, Cultura, Iisporte e Lazer.
Art, 2º As subvenções constantes desta Lei serão repassadas de acordo
com a programação de desembolso estabelecida para as unidades orçamentárias.
Art, 3º O orçamento de 2016 conterá dotações próprias para cobertura do
autorizado pelo artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam - se as disposições em contrário e em especial a Lei n.º
2.301, de 29 de dezembro de 2014.
Carmo do Paranaíba, 22 de dezembro de 2015.
AGARES
- PREFEITO MUNICIPAL

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