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norma nº 2350/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2350 / 2015
Date 2015-12-29
EmentaALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2015, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 11 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera os anexos constantes da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício 2015, aprovados
pela Lei Municipal nº 2.270, de 11 de junho de
2014 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e cu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2015. aprovados através da Lei nº 2.270. de 11 de junho de 2014, passam a vigorar na
forma estabelecida por esta lei.
Art. 2º Ficam retificados os seguintes anexos:
a) Tabela de fixação de valores constantes:
b) Memória de cálculo — Projeção da dívida consolidada líquida;
e) Metas anuais — Resultado primário;
d) Anexo de metas fiscais - Metas anuais:
e) Anexo de metas fiscais — Avaliação do cumprimento das metas fiscais
do exercício anterior;
f) Anexo de metas fiscais — Metas fiscais atuais comparadas com as
fixadas nos três últimos exercícios;
g) Projeção da receita para o período de 2014 a 2017:
h) Projeção da despesa período de 2014 a 2017:
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a
partir de 1º de janeiro de 2015.
Carmo do Paranaíba, 29 de dezembrp de 2015.
AURÉLIO COSTA DAGARES
STEITO MUNICIPAL -
DE
PREFEITURA MUNIC AMO
Atesto que este ato ficou publicado de
|
43 QPLO!
A
| Listas,
eme
Município de Carmo do Paranaíba
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tabela para Fixação de Valores Constantes
Exercício de 2015
E Variáveis
Crescimento do PIB - Fonte: Banco Central do Brasil
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação -
Projeções do IPCA disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil
Exercícios
2016 2017
0,00%, 3,50%
Cálculo dos índices para deflação dos exercícios:
Exercício de 2015
t1 + (Taxa de Inflação de 2015/100) )+ Crescimento do PIB
1,0820
Exercício de 2016
tI+(Taxa de Inlflação de 2015/100)) x £I+(taxa de Inflação de 2016/100))
ti+(Taxa de Inflação de 2015/100)) x (I-Htaxa de Inflação de 2015/100)) x
tI+(taxa de Inflação de 2016/100)) =
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação -
IPCA, exercícios de 201 1 e 2012 - divulgados pelo IBGE, 2013 projeção do IPC 5,84% 5,91% 6,50%
disponibilizada pelo Banco Central do Brasil
Variáveis Exercícios
2012 2013 2014
Cálculo dos índices para deflação dos exercícios:
Exercício de 2014
tI + (Taxa de Inflação de 2014/100) )
1,0650
Exercício de 2013
(IHTaxa de Inlflação de 2013/100)) x £I+(taxa de Inflação de 2014/100))
1,1279
Exercício de 2012
tI+(Taxa de Inlflação de 2012/100)) x fI+(taxa de Inflação de 2013/100)) x
tI+(taxa de Inflação de 2014/100)J =
Carmo do Par:
MABCO AURELIO COSTA bAGARES
Prefeito Municipa
Municipio de Carmo do Paranaíba
Memória de Cálculo
Projeção da Dívida Consolidada Líquida
Período Utilizado - 20E2 a 2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2015
Meta Fiscal - Resultada Nominal
Resultado Nominal
Em atendimento ao artigo 4º, $ 2º, inciso 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF segue à memória e snetodologia de cálculo das me:as de resultado nominal, para o exer
financeiro & que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Dívida Pública
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:
a) Das obrigações financeiras do Munixípio, inclusive as decorrentes de emissão de titulos, assumidas em virtude de teis, contratos. convênios ou tratados;
pio, assumidas em virtude da realização ce cperações de crédito pare amortização em prazo superior a daze meses ou que. embora de
b) Das obrigações financeiras do Muni
prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento:
£) Dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2006 e não pagos
durante à execução do orçamento em que houverem sido incluidos.
c) Dos precatórios judicizis emitidos à partir de 5 de maio de 2001 e não pagos durante a execu
o do orçamento em que houverem sido incluídos
colidada deduzidas as disponibisidades de caixa, as aplicações financeiras c os demais haveres financeiras.
pios, o que estabelece a Resolução do Senado Federai no 40/2001:
Dívida Consolidada Liquida correspones à dívida pública vo
É impoztante destacar, em releção aos limites de endividament:
o de Lstados Muniz
“Are Jo 4 divida consolidada liguida dos Esuidos, da Distrito Federal e dos Memicípios, ao final do décinra quinto
exercício financeiro contado o pertir do encerramento do ano de publicação desta Resulução, não poderá exceder,
vespeciivumente, à
E ro caso dos Estados e do Distrito Federal: 2 (duas) vezes a receiu corrente liquida, definida na forma de art. 20: €
ida, definida na forma do
ff = no casa dos Municípios. a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes « receita corrente fi
TPÇA, exercícios de 2011 2 2012 - divulgados pelo IBGE, art. 20.
Parágralo único. Após O prazo a que se refere 0 caput, « inobservância dos limites estabelecidos em seus incisos Le
sujeizará us entes da Federação às disposições da art. 31 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Em atendimento ao artigo do, & Zo. inciso LU da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRE segue a memória é metodologia de cáleulo das metas anuais para o Montante da Divida
Pública, para o exersícia financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Município de Carmo do Paranaíba
Memória de Cálculo
Projeção da Divida Consolidada Liquida
Período Utilizado - 2012 a 2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2015
Meta Fiscal - Resultado Nominal
R$ Unidade
[Exercicios |
(d) f) (g)
7.974.936,
Divida Consolidada Liquida (M=CD-CN) O | 240325] 063075] 56985] 8216685] 10664567] o sr6.883
Rider = (DN) Lo oo dO CCO a O
EST E O CR ES E | E
Divida Fiscal Líquida - (IN HIV=DV) | 2405257] LOGIOTS| SO08IS| 8216685] 10664567] 9.516.883]
E qo=a) E ted) | tao) | tea jo | es!
Resultado Nominal -1.780.735 1.340.182 1.632.900 1.147.684
"a"é o exercicio de 2011 = -622.522
Metodologia de Cálculo para projeção da Divida Fiscal Líquida
Para 2014: Divida consolidada de 2013 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercício: acrescida dos restos a pagar processados,
- deduzidos do ativo disponivel e haveres financeiros de 2013, também corrigidos pelo mesmo fator;
E selo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponivel € haveres financeiros de 2014, também corrig
Para 2016: Divida consolidada de 2015 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercicio; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponivel € haveres financeiros de 2015, também corrigidos pelo mesmo fator;
Para 2017: Divida consolidada de 2016 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercicio; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponivel e haveres financeiros de 2016, também corrigidos pelo mesmo fator;
Correção
| 1,065%|
2014 6,50%,
Carmo do Paranaíba, 10/de dezembro de 2015
| 2016 | 6,05%] | 1,061%|
Tabela (1) - Fonte: Projeções IPCA disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil MAR
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais - Resultado Primário
Exercicio de 2015
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas
Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao artigo 4º, $ 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF segue a memória e metodologia de cálculo das metas de resultado primário, para o exercício
financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios subsegiientes.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional —
STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
Resultado Primário - Valores a Preços Constantes
ESPECIRICAÇÃO [1] 12 | 25 | zo TJ mis Joao o ao
76.029.237
[Receitade Contribuição | $246590/ 4352266] 5.155.000] 5.644.725
e mel 2Bs06 [959051 [1.587.800] 1omssoi] 1835461] 1991588
Cm) 1 | cf 3000000 3285000] 3500000] =
O a 1d asa ratio rea
a AV iSo| Sao) 25000] 2250 aaa
[Transferências de Capital | 5087014] 1255494] 10:671.750
E === SS PD E O
12.737.267
7
Município de Carmo do Paranaíba
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais
Exercício de 2015
Resultado Primário - Valores a Preços Constantes
ESPECIFICAÇÃO T 202 | 2013 | 2014 | 2015 ] 20% | 2017 |
47.090.475
urose Encargos da Divida] | 259765] a9iás] 282000] 308790] 33681] 365.190]
investimentos | 6587710) 1812925 18.119,00] 24912176] 18535.149] 16313137]
versões Finca mo =| 30500] 8308] 36405] 30498]
ESTE TT ET A RS DS ETR O E
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI) = (XI - XIV - XV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ID | 1 | = 1268000] 1382985] 1507454] 1.635.587]
[RESULTADO PRIMÁRIO (X-XVID | 1724265] 584630] (5.479800)] (16046000] (3.576.345) TO qs2834
10 de degembro de 201
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais
Exercício de 2015
LRF, art. 4º, 51º RS unidade
Especificação Ano de 2015 Ano de 2016 Ano de 2017
| Valor | Valor | indicede | Valor | valor | ndicede | Valor | Valor | indicede |
| -3.576345] -3,074.129] | sos] 65.902]
[Divida Pública Consolidada | 11805945] 10.911,225]
Observação:
O cálculo das metas acima foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico:
| 205 | 26 | 2017
Inflação média (% anual) projetado c/ base em índice oficial (IPCA) - projeção disponibilizada pelo Banco Centra do Brasil 6,05%
Crescimento do PIB - Fonte: Banco Central do Brasil -1,50% 3,50%.
Metodologia de cálculo dos valores constantes:
Fonte: Tabela para fixação de valores constantes
IPCA, exercicios de 2015 e 2015 - divulgados pelo IBGE, 2017 projeção do IPCA
Carmo do Paranaíba, 10 de dezembro de 2015
Município de Carmo do Paranaíba
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
Exercício de 2015
R$ unidade
% PIB Valor % PIB
(b cj=(b-a) cla ) x 100
Receitas NãoFimancsmas | S207873] O0i3%] aoa68SSS] O 0IzHLTI 2600855 | -0,001%)
1.340.182 0.000% =933.037
69861] 0002%) 387657] -0,001%
Divida Consolidada Líquida [E Ag407M] 000%] ctOshOMS] — o000%| San To6] 001%
Real
É inas Gerai io de 2 i É
PIB Estado de Minas is no Exercício de 2013 (Estimado) 397.800.000.000
Fonte: Fundação João Pinheiro (Resultados Preliminares
|
Carmo do Paranaíba, 10 de d
Prefeito Municial
Município de Carmo do Paranaíba
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios
Exercício de 2015
LRF, art. 4º. $ 2º. Inciso II R$ unidad
Especificação Valores a Preços Correntes
2012
2015
Receita Total | | 57575477] s06622] 4T7] 50000000] 5791] 83126250] 291] 92266304] 1100] S6SiL6s] ade
[Receitas Não-Financeiras (1) | 48632461] 49468885] 0,00] 72940200] 4745] 74895769] 268] 86931063] 1607] 94320204] 850
Despesa Total | agiaçass] s009352] 40a] 30000000] 59,70] 85126250] 391] 92266504] 1100] 96311657] 4,8
Resultado Nominal | 1780735] 1340182] -17526] 1652900] 2184] — 7646860] 368,30] 2447882] —-6799] — 1 147.684] 146.88]
8.216.685
Especificação Valores a Preços Constantes
| % |
pd T[TwuT]T 214 [%mT7T 5 T%T WET TT Lã
[ReceitaTotal | 5805807] s7iag0Da] 157] 85200000] 4910] 76826270] -985] 79309788] 523] 664845] 356
-10,89] 74.723.583] 7,95] 75063615] 0,46]
Despesas Não-Financeiras (II | 55999627] 55158578] 154] 35517300] s1AT) 84049695] 0,64] 77797712] 7,44] 75129537] 3,43]
=65.922
306,39] 2104133] -70,23] 913371] 14341]
[Divida Pública Consolidada | 8394946] 7796 NTA] 713] 9652235] 23,81) 10911225] 13,04] 12438859] — 15,00] 10.754:649] 13,54]
Divida Consolidada Liquida 2.869.040] [199087] -58,21| 606.864] -150,61| 7.593.979
Metodolo
gia de cálculo dos valores constantes:
Ano de 2017 = valores correntes dividido po
Carmo do Paranaiba, 10 de dgzembro de 2015
OS AURELI
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Memória de Calculo da Receita
Projeção da Despesa para a Períado de 2014 a 2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015
E Projeção da Receita para os Próximos Exercícios |
Descrição 2014 | 2015
56.622 250,00] 67.977.613,75] 79.390.27399] S6.138.447,28
5.791.550,00] 6.225.497,25] 8.785.792,00 7.362.584,32
5.219.000,00] 8.102.424,95] 6.621.131,07
10000000]RECEITAS CORRENTES
41000000] RECEITA TRIBUTÁRIA
11100000]IMPOSTOS
11120060 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 3.469.000,00] 4.140.424,95
11120100]ITR - Imp.s'Prop. Territ Rural 477.420,00
11120200] IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana - 190.000, . 1.420.324,50 E
111204001IMPOSTO SIRENDA E PROY.QUALQUER NATUREZA 1.428.000,00 .236. 1.347.517,85 1.462.056,98
11120431 [IRRF Imp.Renda Ret.Fant.s/Rend.Trabalho 1.120.000,06 - . . 1.336.776,00 1.450.401,96]
| 111420434 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/! Outros Rend. . . , 10.741,95 11.855,02
41120800|ITBI imp.siTrans.“nter Vivos" de Bens 750.000,00 821.250,00 895.162,50 971.251,31
41130000] IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.750.000,00] 4.800.000,00] 1.952.000,00 2.128.770,00
11130500 AMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 4.750.000,00] 1.800.000,00] 1.982.000,00 21428. 770,00
11130501]ISS -Imposto s'Serviço Qualquer Natureza 1.750.000,00] | 1.800.000,00] 1.952.000,00
11200000] TAXAS 572.550,00 626.942,25
11210000] TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 173.550,00 190.037,25
11212500 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento 122.050,00 123.644,75 1
11213100]Taxa de Licença para Execução de Obras 45.000,00 49.275,00
11219900]Qutras Taxas Exercicio Poder de Polícia 6.500,00 7.117,50
11220000] TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 359.000,00] 436.505,00
11222100]Taxas de Serviços Cadastrais 85.000,00 71.175,00
11222800] Taxa de Cemitérios 18.000,00
750.000,00] 273.750,00
66.000,00 72.270,00 78.774,30 85.470, 12
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 Ê
11229000jTaxa de Limpeza Pública
11229900/Outras Taxas pela Prestação de Serviços
11300000] CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11300100] Cont. Mel. Exp. R.Âgua Pot. Esg. Sanit.
[12000000]RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3205.00000] 350947500] 382532775] 4.150.480,61 |
12100600] CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.975.000,00] 216262500] 2.357.261,25] 2.597.628,46
12102900| CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO 1.975.000.00] 2162.625.00) 2.357.261,25] 2.557.62846
12102907 [Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS 1.950.000,00] 2.135.250,00] 2.327.422,50
12102909]Contribuição Servidor inativo Civil RPPS 25.000,00 27.375,00 29.838,75 32.375,04
12109900] OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0.00]. 0,00 0.00
12105952| Contribuição Servidor Assist. à Saúde 0,00 0,09 0,00 0,00
1220000CICont. Custeio Serviço lluminação Pública 1.230.000,00| 1.246.850,00] 1.458.066,50] 1.592.852,15
13000000 |RECEITA PATRIMONIAL 7.809.800.00] 1.762.731,00] 1.921.376,79] 2.084.693,82
13100000] RECEITAS IMOBILIÁRIAS 3.000,00 3.285,00 3.580,65 3.885,01
13190060 | Outras Receitas Imobiliárias 3.000,00 3.285,00 3.580,85 3.885,01
13200000] RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.537.800,00] 1.683.891,00] 1.835.441,19] 1.991.453,69
13220000 [DIVIDENDOS 600.00 857,00 716.13 777,00
13250000| REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 52220000] 571.809,00] 623.271,81 676.249,91
13250100 [REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 220.200,00] 24111900] 26281871 285.159,39
13250101 [Receita Rem. Dep. Bane. R.Vinc. - Royalties 8.000,00 6.570,00 7.161,30 7.770,01
13250102|Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 40.000,00 43.800,00 47.742,00] | 51.800,07]
|I 13250102[Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAUDE 49.000,00 53.655,00 58.483,95 63.255,09
13750105] Receita Rem. Dep. Bane. R. Vinc. - MDE 30.000,00 32.850,00 35.808,50 38.850,05
13250106/ Receita Rem. Dep. Banc. R. Vince, - Ações e Serviços Públicos 10.000,00 10.950,60 11.935,50 12.880,02
13250109 Receita Rem. Dep. Bane. R. Vinc. - CIDE 3.000,00 3.285,00 2.580,65 3.885,01
13250110|Receita Rem. Dep. Bane. R. Vince. - FNAS 9.200.00 10.074,00 10.980,86 11.914,02
13280199/Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R Vinculados 73.000,00 79.935,00 87.129,15 94.535,13
13250200 | REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 30200000] 330.590,60] 360.452,10 391.090,53
13250299|Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 302.000,00! 330.690,00
13280000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS [ 1.015.000,00] 1.171.425,00] 1.211.453,26] 1.314.426,75
13281000) Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa [ 1.015000.00] 1.111.425,00] 1.211.453,25] 1.314.426,78
13300000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 69.000,00 75.555,00 82.354,95 89.355,12
| 13330000] Outras Recsitas de Concessões e Permisões 75.555,00 82.354,95
15200000 [RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 40.000,00 43.800,00 47.742,00 51.800,07
15202600]Receita da Indústria de Alimentação
18000000] RECEITA DE SERVIÇOS | 81.000,00 88.895,00 96.677,55 104.695,14
16000300 | SERVIÇOS DE TRANSPORTE 26.000,00 28.470,00 31.032,30 33.670,05
26.000,00 28.470,00 31.032,30
5.000,00] 5.475,00 5.987,75
1.000,00 1.095,00] 1.193,55
4.000,00 4.380,00 4.774,20
50.000,00 54.750,00
54 418.400,00| 54,730.648,00
54.182.400,00] 54.450.328,00
32.808.500.00| 33.306.307,50
20.000.000.00] 19.500.000,00
16000301] Serviços de Transporte Redoviário
16001200] SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
46001301 [Serviços de Inscrição em Concursos Públicos
18001302] Servicos de Venda de Editais
15004600] SERVICOS DE CEMITÉRIO
170000C0| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
17200000] TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
17210000] TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
47210100]PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17240102] FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municipios
17210105 |ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
17212200] TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS
17212270] FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
64.645.532,52
38.919.875,18
23.871.000,00
500.000,00 D47.900.00
500.000.00 547.500,00 EE
10.105.300,00 1.085 203,50] 12.061.130,82] 13.086.381,18
17213311] Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 4.435.000,00] 4.860.705,00] 5.298.168,45 5.748.512,77
17213312] Transf. Rec. do SUS-Bloco MAO 5.323.000,00] 5.828.685,00] 6.353.266,65
17213313 178.300,00 195.238,50 212.808,97
Transf. Rec.SUS SB. Vigilância em Saúde
1721321A|Transf. Recursos do SUS - Bloco Assistência Farmacêutica 165.000,00 130.675,00
| 17213315] Transt.Recurgos do SUS - B. Gestão SUS 0,00 0.00
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 527.200,00 577.284,00
[ 17213500] TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 931.000,00] 1.012.445,00
| 17213501] Transferências do Salário-Educação 570.000,00
17213502 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE
172135083/Transt. Prog, Nac. Aliment. Escolar-PNÃE
17213504] Ttanst. Prog, N. Apoio Transp. Escolar
17213599]Outras Transferências Diretas do FNDE
17213600] ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
17219900] Outras Transferências da União
17220000| TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
17220100)PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO
226.000,00
125.000,00 135.875,00
po doca
98.550,00
26974230] 292.670,40
149 103,75] 16187522
o
10721950] 11855016
543.065,25 589.225,80
17.967.582,35] 19.494.826,84
ESTADO
172201041 [Cota-parte do ICMS 12.000.000,00] 11.000.000,00| 14.322.600,00] 15.540.021 ,00
17220102] Cota-parte do IPVA 2 500.000,00) 2.737.500,00] 2.983.875,00 3.237.504,38
arte do IPI sobre Exportação 230.000,00 251.850,00 274.516,50
17220113[CIDE -Cota-parte Cont. int. D. Econômico 90.000,00 98.550,00 107.419,50
17223200] Transt. R. Estado Prog. Saúde R.F.a Fundo 168.900,00 184.945,50
17229900] Outras Transferências do Estado | 65.000,00 71.175,00
17229951 |Transt.Rec.Fundo Est.Assist. Social FEAS 65.000,00 71.175.00
17240000] TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 6.500.000,00 6.800.000,00] 7.758.075,00
17240100[ Transferências de Recursos do FUNDEB 8.500.000,00] 6.800.000,00] 7.758.075,00 8.417.511,38
17300000] TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.000,00 5.475,00 5.967.758 8.475,01
17209900! Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 5.475.00 5.067,75 6.475,01
[17500000 TRANSFERENCIAS DE PESSONAS 1.000,00] — 1.095,00 1.193,55 1.295,00
17509900/Outras Tranferencias de Pessoas 1.060,00 1.095,00 1.193,55 1.295,00
17600000| TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 250.000,00 273.750,00 298.387,50
17610060 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0.00 2,00
17619900! Outras Transferências de Convênios União 0,00 0,00 0,00 0,00
17620000 [ TRANSE, CONY. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES | 250.000,00 275756,00] 298.387,50 323.750,44
17520200] Transf. Convênios dos Estados - Educação 250.000,00] 27375000] 298.287,50] 323.780,44]
17529500]Outras Transferências Convênio Estados 0,00 0.00 0,00
19C00000|CUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.476 500,00] 1.616.767,50) 1.762.276,58 1.912.070,08
15100000| MULTAS E JUROS DE MORA
191 10000] MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 29.000,00 31.755,00 34.612,95
19113200]Multas e Juros do IPTU 10.500,00
191139C0jMultas e Juros do ITBI
19114000]Multas e Juros do ISS
19179900 |Multas e Juros Mora de Outros Tributos 19.425,03
19130000 MULTAS E JUROS MORA DIVIDA ATIVA TRIBUTO 104.895,14
19131100]Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU Ê 7770011
19131200]Multas e Juros Mora Divida Ativa do ITBI 000. .095, Rio) 1.295,00
19431300[Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 10.000,00 10.950,00 11.935,50 12.950,02
19129900] Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 10.000,00 10.850,00 11.935,50 12.950,02
oTEOBOO MULTAS E JUROS DEMORA GUTRASREGEITAS | oo] 00] do] oo
19189900] Cutras Multas e Juros de Mora 0,06 0,00 0.00] 0.00
19190000| MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 181.000,00] 168.195,00 216.032,55 234.395,32
Muitas Previstas na Legislação Trânsito [ 180.000,00] 197.100,00] 214.835,00 233.100,32
19159900] Outras Multas | 4.000.00 1.095,00 1.193,55 1.295,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 21.500,00 34.492,50 37.596,83 40.792,56
19210000] INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.095,00 1.153,55 1.295,00
19219900] Outras Indenizações 1.095,00 1.163,55 1.295,00
19220000] RESTITUIÇÕES 30.500,00 33.397,50 36.403,28 38.497,55
19220100] Restituições de Convênios 500,00 547,50 596,78 647,50
18229900] Outras Restituições 30.000,00 32.850,00 35.806,50] 38.850,05]
19229952] Outras Restituições 30.000,00 3285000] 35.806,50] 38.850.05
19300000[RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.151.000,00] 1.260.345,00 1.490.547,01
19310000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.115.000,00] 1.220.925,00] 1.330.808,25] 1.442.928,95
1931 1100jReceita da Divida Ativa do IPTU 750 000.00! 621.250,00] 295.162,50
1931 1200]Receita da Dívida Ativa do ITB! 20.000,00 21.500,00 23.871,00] .
1931 1300]Receita da Divida Ativa do ISS 45.000,00 45.275,00 53.709,75 58.275,08
15319900 | Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 200000.00] 328.500,00] 358.065,00] 388.500,53]
49326000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 36.000,00 39.420,00 42.967,80] 48.520,06)
19329900] Receita Divida Ativa não Tribut. O. Rec. 36.000,00 39.420,00
19329952 /Rec.D.Ativa NãoTrib. Outras Restituições 36.000,00 39.420,00 42.867,80 46.620,06
19900000| RECEITAS DIVERSAS 3.000,00
19909900] Outras Receitas 3.000,00 2.285,00 3.580,55
200000G0]RECEITAS DE CAPITAL 16.193.750.00] 18.232. 156.25] 16.237.267,21] 13.819.,934,93
21000000] OPERAÇÕES DE CRÉDITO “T 3.000.000,00] 3.285.000,00] 3.500.000,00 0,00
[24 100000] OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 3000000,00] 3.285.000,00] 3.500.000,00] q00
21140000/ OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 3.000.000,00] 3.285.000,00] 3.500.000,00
sao ENS DE BENS 2.522.000,00] 3.261.590,00 0.00 0,00
22100000] ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 30.000,00 98.550,00 0.00 0.00
22190000|Alienação de Outros Bens Móveis 80.000,00 98.550,00 ão
22200000 2.432.000,00] 3.163.040,00 0,90 0.00
22290000 |Alienação de Outros Bens Imóveis, 2.432.000,00] 3.163.040,00 2,00 0,00
| 23000000[AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00] 000) 0,00
[ 23009909] Amortização de Empréstimos Diversos 0,00] 0.00] 0,00 0,00|
24000000/ TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.671.750,00| 11.685.566,25] 12.737.287,21] 13.819.934,93
STE INTERGOVERNAMENTAIS 4.849.000,00] 5.309.655,00] 5.787.523,95] 6.278.463,49
242 10000[ TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.309.855,00] 5.757.523.95 ;
229210100 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde (SU 4.849000.00| 5.309.655,00] 5.787.523,95 6.279.463,49
24210101 [Transferências de Recursos do SUS - Bloco de investimento | 484900000] 5.309.655,00
24700000| TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.822 75000] 6.375.911,25] 0.04974326) 7.540 471,44]
24710000] TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 4.168.750,00
24710100] Transterências Convênios União p/ SUS 180.000,00 157.100,00 214.839,00 233.400.32
a Conv. União dest. Prog. Educação 2300.000.00] 2.518.500,00] 2.745.165.00| 2.978.004,03
24710400] Transf. Conv. União dest, Prog. Meio Ambiente 0,00 0.00 0,00 0,00
eárteoo Trent Conv. União Prog. |. EstTeansp. 338.750,00] 918.431,25] 1.001.090,06] 1.086.182,72]
247 19900jOutras Transferências de Convênio União 350.000,00 930.750,00) 1.014.517,50 1.100.751,49
24720600) TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 1.654000,00) 1.811.130,00] 1.974.131,70] 214193289
24720100] Transterências Convênios Estados p/ SUS 214.000,00] 234.330,00] 255.419,70 277. 130.37
24720200] Transf. Convênios Estados p' Educação 0,00 0,00 0,00 0.00
24710400[Transf. Conv. União dest. Prog. Meio Ambiente 1.440.000,00] 1.576.800.00| 1.718.712,00
24729900] Dutras Transf. de Convênio dos Estados 0,00 0,00 , 0,00
70000000/ RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 4.228.000.00| 4.629.660,00] 5.045.329,40
72000000 | RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.250.000.00] 2135.250,00] 2.327.422,50] 2.525.253,41
72100000! CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.827.422,50] 2.525.253,41
1.950.000.00] 2.135.250,00] 2.327.422,50] 252525341
72102900|Contribuições Prev. do Regime Própiro
72102901 |Contrbuição Patronal - Ativo Civil
1.950.000.00) 2.135.250,00] 2.327.422,50
2.525.253,41
72102903/|Contribuição Patronal - Inativos
0,00
72102905|Centribuição Patronal - Pensionist Civil
72109900|Cont.Patrimonial Assist. à Saúde Servido
0,00
72109551 |Cont.Patrimonial Assist. à Saúde Servido
79000000] Outras Receitas Correntes
79100000]MULTAS E JUROS DE MORA
0,00 o 0.00
0.00 0,00 0,00 0,00
(90
7,50
2278.000,00] 2.494.410,00] 2.718.906,9 2.950.013,99
492.750,00] 537.097,5 582.750,79
79140000]Multas € Juros de Mora da Divida Ativa das Contribuições 450.000,00 492.750,00 537.097,50 582.750,79
79200000] INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 16.425,00 17.903,26 19.425,03
79210000[ INDENIZAÇÕES 15.000,00 16.425,00 17.903,25 19.425,03

MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período e 2014 a 201%7
tei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015
Projeção da Despesa para os Próximos Exercicios
Descrição 2014 2015 2016 | 2017
30000000| Despesas Correntes 59 289.500.00] 64.922002,50] 70.764.982,73 76.780.006,26
31000000|Pessoal e Encargos Sociais [35.277.400.00| 38.738.253,00] 42.224.695,77]) 45813.79491
31710000] Transf. Consórcios Públicas Med.Cont.Rat 0.00 0,00 0,00 0.00
31717000]Rateio pela Particip. Consórcio Público 0,00 0,00 0.00 0,00
31900000l Aplicações Diretas 33.427.400,00] 36.603.003,00] 39.897.273,27 43.288.541,50
31900100| Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 4.560.000,00] 4.993.200,00] 5.442.588,00 5.905.207,98
31900300|Pensões do RPPS e do Militar 819.000,00 296.805,00 977.517,45 1.060.606,43
31900400| Contratação por Tempo Determinado 2988300,00| 3.272.188,50] 3.566,68547 3.869.853,73
31900500] Outras Beneficios Previd Serv. au Milita 806.000,00 882.570,00 962.001,30 1.043.771,41
31900800] Outros Benefícios Assist. Serv. cu Milita 0,00 0.00[ 0.00 0,00
31400900)Salario Familia 2,00 0.00 0.00 0,00
31901100] Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.478.000,00] 24.613.410,00] 26.829.616,90 29. 109.049,34
31901300/ Obrigações Patronais 1.425.600,00 1.561.032,00 1.701.524,88
21901800] Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 82.000,00 100.740,00 109.806,80
31909100] Sentenças Judiciais | 500.00 547.50 596.78
31305290|Despesas de Exercícios Anteriores | 0,00 0.00 0.00
31809400] Indenizações s Resiituições Trabalhistas 258.000,00] 282.510,00 307.935,90
31940C00| Despesas Intra-Orçamentárias 1.250.000,00] 2.135.250,00] 2.327.422,50 2.525.253,41
31911300/Obrigações Patronais RPPS 1.950.000,00] 2.135.250,00] 2.327.422,50 2.525.253,41
32000000] Juras e Encargos da Divida 282.000,00 308.760,00
32900000] Aplicações Diretas 270.000,00
32902100] Juros Sobre Divida Por Contrato
32910000 | Despesas Intra-Orçamentárias
270.000,00 295.650,00 322.258,50 349.650,47
12.000,00 13.140,00 14.322,80 15.540,02.
32612100] Juros Sobre Divida Por Contrato 12.000,00 13.140,00 14.322,80 15.540,02
330000C0| Outras Despesas Correntes 23.636.100,00] 25.874.959.50| 28.203.705,85 30.601.020,85
| 23300000) Transf. a Estados e ao Distrito Federal 187.300,00 205.093.50 223.551,52 242.553,83
33304100] Contribuições 187.300,00 205.093,50 223.551.82 242.553,83
33500000] Transt.Instit.Privadas StFins Lucrativos 750.300,00 821 57850] 895.520,57 971.639,81
33504100| Contribuições 445.300,00 159.103,50] 173.422,82
33504300/ Subvenções Sociais 505.000.00 652.475.00 722.097,75
33600000] Transf .Instit.Privadas C!Fins Lucrativos | 8.000,00 9.855.00 10.741,95
33804100]Contribuições 9.000,00 9.855,00 10.741,95 655,
33700000]Transf.Instit. Multigovernamentais 81.200,00 88.914,00 s6.91€.26 105.154,14
33704100| Contribuições 81.200,00 88.914,00 96.916,28 105.154,14
33710000] Transf. a Consórcios Públicos 72.000,00 78.840,00 85.935,60 93.240,13
33717000] Rateio pela Particip. Consórcio Público 72.000,00 78.840,00 85.935,80 93.240,13
33720000] Execução Orçament. Del. Consórcios Publ. 2.000,00 2.190,00 2.387,10
33723600] Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 1.000,00 1.595,00 1.193,55 1.285,00
33723900! Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00 1.095,00 1.193,55 1.285,00
33900000 Aplicações Diretas 21.163.300,00] 23.173.813,50] 25.259.455,72 27.406.510,54
33900400|Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00
33900800] Outros Benefícios Assistenciais 0,00 0,00 0,00 0,00
33901300] Obrigações Patronais - Serv. de Terce 0,00 0,00 0,00 0,00
33901400]Diárias - Pessoal Civil 181.300,00 198.523,50 216.390,62] 234.783,82]
33903000]Material de Consumo 4.327.100,00] 473217450] 5.164.610,21 5.603.602,07
33903100|Premiação Cult. Artíst. Cientif.Desporí. 43.500,00 47.832,50 . 56.332,58
33903200)Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 740.200,00 810.519,00 883.485,71 958.560,30
[33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 130.414,50 142.151,81 154.234,71
33903400] Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 412.000,00 451.140.00 491.742,60 533.540,72
33903500] Servicos de Consultoria 467.000,00 511.365,00] 557.387,85 604.765,82
33902600| Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.760.000,00] 5.212.200,00] 5.681.298,00 6.154.208,33
33903900) Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 11.974.363,18
Contribuições 0,00 0,00 0,00
33904600/ Auxílio-alimentação 10.000,00 10.950,00 11.935,50 12.950,02
Obrigações Tributárias e Contributivas 638.000,00 761.484,90 826.211,12
33904800]Outros Auxilias Financ. Pessoas Fisicas 185.000,00 178.485,00 194.948,65 211.085,29]
33609100] Sentenças Judiciais 15.000,00 16.425,00 17.903,25 19.425,03
Despesas de Exercicios Anteriores 4.500,00 4.927,50
Indenizações e Restituições 34.000,00 37.230,00
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 2.000.00 2.190,00 2.387,10 2.550.009
Despesas Intra-Orçamentárias 1.494.675,00] 1.629.195,75 1.767.677,29
33913800jOutros Serviços Terceiros “Pessoa Física 0,00 0,00 0,00
33913900] Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica Do 0,00 0,00 0,00
33919300 [Indenizações e Restituições 19.425,03
33919700) Aporte piCobertura Déficit Atuarial RPPS 1.350.000,00] 1.478.250,00] 1.611.292,50
40000000|Despesas de Capital 19.447.=00,00
44900000] Aplicações Diretas 18.119.000,00
44905100/Obras e Instalações
44904200] Auxílios
44904700]Obrigações Tributárias e Contributivas
26.368.883.00
24912.175,50
24.912.175,50
20.120.780,53
13.535.149,36
18.535.149,36
0,00
15.905.878.06
44905200] Equipamento e Material Permanente 2.629.271.30
44906100] Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0.90 0,00
45000000]Inversões Financeiras 30.500,00 33.397,50 36.403,28 39.497,55
45900000] Aplicações Diretas 30.500,00 33.397,50 36.403,28 38.497,55
45906600] Concessão Empréstimos e Financiamentos [000]. do 0.00 0,00
46000600] Amortização da Dívida 1.421.310,00] 1.549.227,90 1.680.912,27
45900000] Aplicações Diretas 397.000,00 434 715,00 473.839,35 514.115,89
489071G0|Principal da Dívida Contratual Resgatado 383.250,00 417.742,50 453.250,61
AS907300| Correção Monet. ou Cambial da Divida Contr Resgatada 45.990,00 50.129,10 54.390,07
45909100] Setenças Judiciais .O00, 5.475,00 5.967,75 6.475,01
A6910000|Despesas Intra-Orçamentárias 801.000,00 986.595,00] 1.075.388,55 1.166.796,58
46907100[Frincipal da Divida Contratual Resgatado 463.000,00 506.985,00 562.613,65 599.585,81
Correção Monet. au Cambial da Dívida Contr Resgatada 478.610,00 522.774,90 567.210,77
Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 1.382.985,00
99000000|Reserva Contingência ou Reserva do RPPS
4.268.000,00
1.382.985,00] 1.507.453,65] 1.635.587,21
99990000]Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 1.263.000,00 1.382.985,00 1.507.453,65 1.635.587,21
99999900]Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 1.263.000,00] 1.382.985,00] 1.507.453,65 1.635.587,21
80.000.000,00] 92.671.870,50] 92.393.216,91] 96.449.140,34

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