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norma nº 2354/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2354 / 2016
Date 2016-01-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 577 →

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Município de Carmo-do Paranaíba
CNPJ /18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
2277. .
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
no
LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Autoriza abertura de crédito
suplementar por superávit
financeiro no Orçamento Vigente e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e cu sariciono a seguinte lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo
demonstrado:
0205 Secret. Mun. de Obras e Desenv. Urbano 231
041220402 Programa de Apoio Administrativo
1.0120 Construção da Sede Administrativa
449051 Obras e Instalações
02 0092 0092 0092 Alienação de Bens 2.400.000.00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito
Adicional Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial de 2015. cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta
corrente 59-5 — Alienação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 29 de jangiro de 2016.
MARE RES
REFEITO MUNICIPAL -
REFEITURA MUNICIPAL DF
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de

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