| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2355 / 2016 |
| Date | 2016-02-15 |
| Ementa | RECONHECE E DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE CARMO DO PARANAÍBA |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851- 2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de Reconhece e declara entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Congadeiros de (5109 í Ko a (GIO | Carmo do Paranaíba. PREFEITURA MUNICIPAL DF | O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de utilidade pública municipal a Associação dos Congadeiros de Carmo do Paranaíba, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 23.730.524/0001-33, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 12 de julho de 2015, com sede e foro na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 15 de fevereiro de 2016. - PREFEITO MUNICIPAL -