| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2360 / 2016 |
| Date | 2016-03-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DF CARMO DO PARAN Atesto que este ato ficou publicado de Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851- 2277 CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 04 DE MARÇO DE 2016 A - MG Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a ] abrir Crédito Suplementar no valor de R$ outras providências. 0402 ar, «Quo RF 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá | Media | O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 0407 103051004 20040 319011 01 0050 0508 0508 0407 103051001 20033 319011 01 0048 0502 0502 0407 103051001 20033 319004 01 0048 0502 0502 Fundo Municipal de Saúde 178 Vigilância Epidemiológica Manter Serv. de Epidemiologia e Cont. de Doenças Vencimentos e Vantagens Fixas Apoio Financeiro Complementar 90.000,00 Fundo Municipal de Saúde 26 Atenção Básica Manter Estrat. Saúde Família / PACS / ESB/NASF Vencimentos e Vantagens Fixas PACS 650.000,00 Fundo Municipal de Saúde as Atenção Básica Manter Estrat. Saúde Família / PACS / ESB/NASF Contratação por Tempo Determinado PACS 60.000,00 Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 0407 103051004 20040 339036 01 0050 0508 0508 Fundo Municipal de Saúde 178 Vigilância Epidemiológica Manter Serv. de Epidemiologia e Cont. de Doenças Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Apoio Financeiro Complementar 90.000,00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 2277 CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG 0407 Fundo Municipal de Saúde 103051001 Atenção Básica 20033 Manter Estrat. Saúde Família / PACS / ESB/NASF 339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01 0048 0502 0502 PACS Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 04 de março de 2016. JURÉLIO COSTA LAGARES “ PREFEITO MUNICIPAL - MAR Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-