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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2360/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2360 / 2016
Date 2016-03-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id729

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matéria 590 →

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DF
CARMO DO PARAN
Atesto que este ato ficou publicado de
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
2277
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 04 DE MARÇO DE 2016
A - MG Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a
] abrir Crédito Suplementar no valor de R$
outras providências.
0402 ar, «Quo RF 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá
| Media |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para as seguintes dotações
orçamentárias:
0407
103051004
20040
319011
01 0050 0508 0508
0407
103051001
20033
319011
01 0048 0502 0502
0407
103051001
20033
319004
01 0048 0502 0502
Fundo Municipal de Saúde 178
Vigilância Epidemiológica
Manter Serv. de Epidemiologia e Cont. de Doenças
Vencimentos e Vantagens Fixas
Apoio Financeiro Complementar 90.000,00
Fundo Municipal de Saúde 26
Atenção Básica
Manter Estrat. Saúde Família / PACS / ESB/NASF
Vencimentos e Vantagens Fixas
PACS 650.000,00
Fundo Municipal de Saúde as
Atenção Básica
Manter Estrat. Saúde Família / PACS / ESB/NASF
Contratação por Tempo Determinado
PACS 60.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0407
103051004
20040
339036
01 0050 0508 0508
Fundo Municipal de Saúde 178
Vigilância Epidemiológica
Manter Serv. de Epidemiologia e Cont. de Doenças
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Apoio Financeiro Complementar 90.000,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
2277
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
0407 Fundo Municipal de Saúde
103051001 Atenção Básica
20033 Manter Estrat. Saúde Família / PACS / ESB/NASF
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01 0048 0502 0502 PACS
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 04 de março de 2016.
JURÉLIO COSTA LAGARES
“ PREFEITO MUNICIPAL -
MAR
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-

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