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norma nº 2364/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2364 / 2016
Date 2016-03-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 23 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
a abrir Crédito Suplementar no valor de
R$ 43.000,00 (quarenta e três mil
reais), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
0407 Fundo Municipal de Saúde 97
103021002 Atenção Especializada
20186 Manutenção da UPA
339030 Material de Consumo
010055 05160516 Incentivo Custeio UPA 43.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 98
103021002 Atenção Especializada
20186 Manutenção da UPA
339034 Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Terceirização
01 0055 0516 0516 Incentivo Custeio UPA 43.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 23 de março de 2016
Eid
MAR
Prefeito Municipal
NV NYd OT ORRVO
INDIA VANIA.
Ear
IBA DE PAULA VIEIRA
Secretário Muhicipal de Administração, Planejamento e Finanças
ap opeaignd noau oje ejsa enb ojsoly
LEANDRA DE FÁ
A SILVA COSTA
Secretária Mulici
de Saúde
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