| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, DE HELY CLAUDINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851- 2277 CEP: 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 19 DE ABRIL DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DF CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de Denomina O Centro de Referência de Assistência Social —- CRAS, localizada no 19 | cui dt bairro Santa Cruz, nesta cidade, de Hely | Claudino de Oliveira, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de Hely Claudino de Oliveira o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Avenida Santa Cruz nº 1.655, Bairro Santa Cruz, nesta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de identificação da referida instituição e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 19jde abril de 2016. MARE FA LAGARES - PREFEITO MUNICIPAL -