| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2372 / 2016 |
| Date | 2016-05-30 |
| Ementa | RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO ROSÁRIO DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851- 2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 30 DE MAIO DE 2016 EREITURA MUNICIPAL DP ERRMO DO PARANAÍBA - MG | Atesto que este ato ficou publicado de 30 105:M sá | sbt! Reconhece e declara como entidade de utilidade | pública municipal, o Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria, e dá outras | providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública municipal, o “Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria”, inscrito no CNPJ sob o nº 22.604.031/0001-94, com sede na Rua Vete Braz nº 490, Bairro Santa Cruz, nesta cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 30 de maio de 2016. * PREFEITO MUNICIPAL -