| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, acréscimo de vagas de cargos de provimento em comissão, ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 LEI COMPLEMENTAR N°116, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, acréscimo de vagas de cargos de provimento em comissão, ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art.1° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa municipal, que passam a integrar o anexo IV e tabela II da Lei Complementar n° 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: I — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Diretor de Levantamentos Topográficos SC-1 R$ 6.284,61 01 Supervisor de Divisão de manutenção Predial SC-2 R$ 5.158,03 01 Supervisor de Divisão de Manutenção Elétrica dos Prédios Municipais, Pânico e Incêndio e Defesa Civil SC-2 R$ 5.158,03 II - Secretaria Municipal de Governo — Subprefeitura N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Chefe do Setor de manutenção urbana, praças e jardins Distrito São Sebastião do Pontal SC-3 R$ 3.587,51 III— Secretaria Municipal de Saúde N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Supervisor de divisão de manutenção de veículos Saúde SC-2 R$ 5.158,03 01 Supervisor de divisão de fisioterapia e psicologia SC-2 R$ 5.158,03 01 Supervisor de divisão de imunização SC-2 R$ 5.158,93 / Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 01 Supervisor de divisão de saúde Distrito de Estrela da barra SC-2 R$ 5.158,03 01 Supervisor do setor de Farmácia SC-2 R$ 5.158,03 01 Chefe de Setor de agendamentos consultas e exames rede SUS SC-3 R$ 3.587,51 01 Encarregado serviços de saúde Distrito de Fátima do Pontal SC-4 R$ 2.789,21 III— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Esporte N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Supervisor divisão de Esporte e Lazer Distrito de São Sebastião do Pontal SC-2 R$ 5.158,03 IV — Secretaria municipal de Serviços Rurais N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Assistente de Supervisão de Pontes e Mata-Burros SC-3 R$ 3.587,51 V — Secretaria municipal de Assistência Social e Habitação N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Chefe de Setor de Atividades para 3a idade SC-3 R$ 3.587,51 N° de Vagas Requisitos Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Formação a nível Superior em Assistência Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, Contabilidade, Economia, Pedagogia, Sociologia. Coordenador do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social. SC-2 R$ 5.158,03 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 /2028 VI — Secretaria municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e apoio as Associações N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Supervisor de divisão de Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações SC-2 R$ 5.158,03 VII- Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Assessor de Coordenação Administrativa AA4 R$ 4.033,75 Art.2° - Fica criada a Secretaria Municipal de Almoxarifado, Controle Patrimonial e Arquivo, que passa a integrar a estrutura administrativa do Município, alterando a Lei n° 1.062, de 7 de maio de 2010. Art.3° - A Secretaria Municipal de Almoxarifado, Controle Patrimonial e Arquivo terá as seguintes atribuições: I - Gerenciar o almoxarifado municipal, garantindo a gestão eficiente dos materiais e equipamentos; II - Registrar, inventariar e manter atualizados os dados sobre os bens móveis e imóveis do município. III- Organizar e manter o arquivo municipal, garantindo a conservação e acesso aos documentos públicos. IV - Manter atualizado o controle de estoque e demais registros do almoxarifado. V - Promover o planejamento adequado para garantir o suprimento continuo de materiais essenciais. VI - Propor ao Prefeito Municipal a alienação de bens inserviveis. VII - Implementar sistemas de gestão documental para facilitar a recuperação de informações. VIII - Fiscalizar os serviços de carga e descarga de materiais, conferindo e atestando o recebimento. IX - Elaborar relatórios periódicos sobre o estoque e a gestão patrimonial. X - Garantir que todas as atividades sejam realizadas em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Art.4° - Ficam criados os seguintes cargos em comissão na Secretaria Municipal de Almoxarifado, Controle Patrimonial e Arquivo: N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Secretário Municipal de Almoxarifado, Controle Patrimonial e Arquivo Subsidio Valor fixo emç-le, / Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 R$ 3.587,51 própria 01 Chefe de setor de Controle Patrimonial SC-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 /2028 Art.5° - Fica ampliada a vaga, do seguinte cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa municipal, que passam a integrar o anexo V e tabela II da Lei Complementar n. 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: Secretaria Municipal de Saúde N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Assessor de Saúde — IV A-A-1 R$4.711,77 Art.6° - Fica ampliada a vaga, do seguinte cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa municipal, que passam a integrar o anexo IV e tabela II da Lei Complementar n. 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Supervisor Administrativo — Assistência Social C-2 R$ 5.158,03 Art.7° - Fica ampliada vaga, do seguinte cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa municipal, que passam a integrar a Tabela II Cargos gestão da Saúde da Lei Complementar n. 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 01 Fisioterapeuta I N101 R$ 4.302,31 Art.8° - Ficam ampliadas as vagas, dos seguintes cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa municipal, que passam a integrar o anexo II da Lei Complementar n. 102 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 02 Monitor de Aluno no Transporte Escolar C101 R$ 1.518,00 03 Assistente Pedagógico Infantil E101 R$ 1.753,81 Art.9° - Fica criado o cargo de Soldador, de provimento efetivo, na estrutura administrativa do Município, que passa a integrar o anexo II, tabelaIIIcargos da Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 área operacional da Lei Complementar n. 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: CLASSE REQUISITOS DENOMIN AÇÃO CARGA HORÁRIA N° DE CARGO S NÍVEL SALARI AL VALOR INICIAL SERVIÇOS OPERACIO NAISIIIF Escolaridade Elementar + Experiência Soldador 44 h 01 F101 R$ 1.735,58 Parágrafo único - 0 cargo de Soldador terá as seguintes atribuições: I -examinar e preparar as peças a serem soldadas, verificando características e especificações, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente; II -selecionar e preparar o material e os equipamentos a serem utilizados, para obter um acabamento perfeito; III-cortar e chanfrar barras, perfis, tubulações e chapas, utilizando máquinas de solda elétrica ou oxiacetileno, adaptando no maçarico bicos de corte e regulando-os de acordo com a espessura do material a ser cortado; IV -limpar as partes a serem unidas, utilizando escovas de aço ou solução química apropriada, posicionando-as corretamente para obter uma soldagem perfeita; V -operar equipamentos de solda elétrica, oxiacetileneo e maçarico de corte, nos serviços de reparo e recuperação de gradis, portas, calhas, telhas, vidros e outros, ponteando, soldando e dando acabamento necessário; VI -soldar as partes utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigas ou elétrica e comandando as válvulas de regulagem de chama de Os ou da corrente elétrica, através de vareta ou eletrodo de soldagem, conforme instrumento escolhido, para montar, reforçar ou reparar equipamentos da municipalidade; VII -construir estruturas,pepsde metal e ferramentas, medindo, cortando e soldando as respectivas partes, de acordo com os desenhos indicativos; VIII -limpar e alisar as extremidades soldadas, utilizando lima, esmeril ou outro meio; IX -fazer o acabamento dos equipamentos, limpando-os para serem entregues à utilização; X -confeccionar e reparar fechaduras, portões, portas de aço, janelas, alambrado e armação de estrutura de ferro em geral e gradeamento; XI -proceder reparos emcontainer,armários de ferro, fichários e nas respectivas fechaduras ou cadeados; XII -confeccionar e reparar dobradiças e ferrolhos, janelas basculantes, escadas e corrimões, portas de correr,etc. XIII - executar soldas e trabalhos de acabamento em obras de serralheria; XIV -usar corretamente os instrumentos de segurança; XV -responsabilizar-se pelos materiais e equipamentos utilizados para o desempenho de suas atividades; XVI -executar outras tarefas correlatas. Art.10 - Fica excluída uma vaga de Diretor de Departamento de Compras da estrutura administrativa do Município de Carneirinho, devendo ser alterado o número Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 vagas no Anexo IV da Lei Complementar n° 101, de 06 de novembro de 2023, para refletir essa exclusão. Art.11 - Ficam excluídas as vagas listadas a seguir, constantes na Lei Complementar n° 101/2023, devendo o Anexo II, Tabelas II eIIIda mencionada Lei serem atualizados para refletir essa exclusão. N° de Vagas Denominação Símbolo de Vencimentos Valor 10 Auxiliar administrativo C101 R$ 1.518,00 04 Agente Administrativo F101 R$ 1.735,58 07 Auxiliar de Enfermagem F101 R$ 1.735,58 20 Operário A101 R$ 1.518,00 Art.12 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o número de vagas nas Leis Complementares n° 101 e n° 102, ambas de 6 de novembro de 2023, em conformidade com as alterações constantes nesta Lei. Art.13 - Integra o projeto anexo I, que contém as atribuições dos cargos, as quais deverão ser incluídas nas respectivas Leis Complementares n° 101 e n° 102, ambas de 6 de novembro de 2023. Art.14 - Esta Lei entra em vig disposições em contrário. r na data de sua publicação, revogadas as Prefei unicipal de Carneirinho, 09 de abril de 2025. Willi n Martins Maia Pr. eitoMunic. Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. NeidFérreWa de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 ANEXO I TABELA II- ATRIBUIÇÕES DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES Diretor de Levantamentos Topográficos I. Coordenar o planejamento, organização e supervisão das atividades de levantamentos topográficos, assegurando conformidade com normas técnicas e regulamentações vigentes. II. Supervisionar a equipe técnica responsável pelos levantamentos, garantindo qualidade e precisão dos dados coletados. III. Orientar e validar a elaboração de projetos e laudos técnicos, incluindo memoriais descritivos e relatórios de desapropriação. IV. Gerenciar a realização de levantamentos topográficos (planialtimétricos, geométricos, GNSS), conforme demandas dos projetos. V. Analisar e validar dados topográficos, interpretando informações geográficas e revisando mapas e desenhos técnicos. VI. Supervisionar a execução de obras civis e serviços, garantindo aderência aos projetos topográficos aprovados. VII. Elaborar e propor normas e procedimentos técnicos para padronização das atividades de levantamento. VIII. Coordenar a consolidação de relatórios técnicos, apresentando resultados e recomendações para aprimoramento continuo. IX. Desempenhar outras atividades de gestão compatíveis com o cargo, conforme diretrizes superiores ou necessidades da administração pública. Supervisor de Divisão de Manutenção Predial I. Supervisionar a elaboração e implementação de planos de manutenção preventiva e corretiva para garantir a integridade e funcionalidade das instalações prediais. II. Coordenar e supervisionar a equipe de manutenção, distribuindo tarefas e monitorando o desempenho dos colaboradores para assegurar a qualidade dos serviços prestados. III. Definir as inspeções periódicas nas instalações para identificar necessidades de manutenção e garantir a conformidade com as normas de segurança e regulamentações vigentes. IV. Elaborar e gerenciar o orçamento da manutenção predial, controlando despesas e propondo melhorias que visem à eficiência dos recursos utilizados. V. Receber e priorizar solicitações de manutenção, garantindo que as demandas sejam atendidas em tempV' Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 hábil e com qualidade. VI. supervisionar e assistir no provimento de estoque de materiais e suprimentos necessários para as atividades de manutenção, realizando pedidos e acompanhando o recebimento. VII - Participar na elaboração e execução de projetos de reforma ou melhoria nas instalações, assegurando que as intervenções atendam As necessidades funcionais e estéticas do espaço. Supervisor de Manutenção I. Coordenar a manutenção elétrica dos prédios municipais, Elétrica dos Prédios garantindo que todas as instalações estejam em Municipais, Pânico e Incêndio conformidade com as normas técnicas e de segurança. e Defesa Civil II. Coordenar a manutenção dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, assegurando que todos os equipamentos estejam operacionais e atendam As normas vigentes. III. Liderar a equipe de eletricistas e técnicos, distribuindo tarefas e monitorando o desempenho, garantindo a execução eficiente dos serviços. IV. Ajudar e promover a elaboraçãode planos de manutenção preventiva e conetiva para as instalações elétricas e sistemas de segurança contra incêndio. V. Promover inspeções periódicas nas instalações elétricas e sistemas de pânico e incêndio para identificar problemas e garantir o funcionamento adequado. VI. Identificar e resolver problemas relacionados As instalações elétricas e sistemas de pânico e incêndio, atuando rapidamente para minimizar interrupções no serviço público. Chefe do Setor de Manutenção I. Distribuir e coordenar as atividades de manutenção Urbana, Praças e Jardins do urbana, incluindo a conservação de vias, praças e jardins, Distrito de São Sebastião do assegurando a qualidade e a eficiência dos serviços Pontal. prestados. II. Liderar e gerenciar a equipe responsável pela manutenção, promovendo treinamentos e capacitações para garantir que todos os membros estejam aptos a realizar suas funções com competência. III. Promover a elaboração e planos de manutenção preventiva e corretiva para as áreas urbanas, praças e jardins, garantindo a preservação e o embelezamento dos espaços públicos. IV. Ajudar na implementação de projetos voltados para a revitalização e melhoria das praças e jardins, promovendo a sustentabilidade e o uso consciente dos espaços públicos. V. Coordenar as atividades relacionadas A arborizaçãoç urbana, incluindo o plantio, poda e remoção de árvores, \ Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 garantindo que sejam realizadas conforme as normas ambientais. VI. Organizar a preparação das praças eAreaspúblicas para eventos comunitários, garantindo que os espaços estejam limpos e adequados para uso. Supervisor de divisão de I. Supervisionar na elaboração e implementação de planos Manutenção de Veículos da de manutenção preventiva, corretiva e preditiva para a frota Saúde de veículos utilizados na saúde, garantindo a disponibilidade e a segurança dos mesmos. II. Coordenar e supervisionar a equipe técnica responsável pela manutenção dos veículos, assegurando que as atividades sejam realizadas com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos. III. Supervisionar e realizar inspeções periódicas nos veículos para identificar necessidades de manutenção, problemas mecânicos e garantir que todos os equipamentos estejam em conformidade com as normas de segurança. IV. Organizar e acompanhar as ordens de serviço relacionadas à manutenção dos veículos, assegurando que todas as solicitações sejam atendidas adequadamente. V. Avaliar e acompanhar o estoque de peças e materiais necessários para a manutenção dos veículos, realizando pedidos e acompanhando o recebimento para garantir a disponibilidade continua. X. Atender solicitações e esclarecer dúvidas sobre a frota de veículos da saúde, orientando sobre procedimentos e disponibilidades. Supervisor de divisão de I. Supervisionar as atividades dos profissionais de Fisioterapia e Psicologia fisioterapia e psicologia, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as normas técnicas e éticas. II. Acompanhar e orientar na elaboração e implementação de programas de atendimento que integrem as áreas de fisioterapia e psicologia, promovendo um cuidado holistico aos pacientes. III. Realizar supervisão técnica das práticas profissionais, oferecendo suporte e orientação aos fisioterapeutas e psicólogos para garantir a eficácia dos tratamentos. IV. Acompanhar a Avaliaçãodo desempenho dos profissionais sob sua supervisão, fornecendo feedback construtivo e orientações para o desenvolvimento profissional. V. Coordenar a gestão dos recursos materiais e humanos do setor, assegurando que todos os profissionais tenham acesso aos materiais necessários para a realização de suas atividades. KAv. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 VI. Supervisionar e orientar a produção de relatórios periódicos sobre as atividades do setor, incluindo indicadores de desempenho, satisfação dos pacientes e resultados dos atendimentos. VII. Colaborar com a gestão administrativa na elaboração de orçamentos, planejamento estratégico e desenvolvimento de políticas públicas para as áreas de fisioterapia e psicologia. IX. Supervisionar o desenvolvimento de ações que visem à promoção da saúde mental da equipe, reconhecendo a importância do autocuidado no desempenho profissional. Supervisor de divisão de Imunização I. Supervisionar as atividades relacionadas à imunização, garantindo que sejam realizadas de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações. II. Acompanhar e a manutenção de estoques de vacinas e insumos nas unidades de saúde, realizando pedidos regulares e monitorando a validade e conservação dos produtos. III. Coordenar e supervisionar a implementação de campanhas de vacinação, incluindo a divulgação, logística e execução das atividades, assegurando a participação da população. IV. Assistir na andlisedos dados epidemiológicos relacionados as imunizações no município, identificando áreas que necessitam de atenção especial. V. Supervisionar a aplicação das vacinas, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados com segurança e eficácia, além de monitorar possíveis reações adversas. VI. Supervisionar a elaboração de relatórios sobre as atividades do setor, incluindo o número de vacinas aplicadas, campanhas realizadas e resultados obtidos, além de manter a documentação atualizada. VIII. Representar o setor em eventos, reuniões e conferências relacionadas à saúde pública e imunização, contribuindo para o fortalecimento das políticas locais. Supervisor de divisão de I. Distribuir e coordenar as atividades de saúde no distrito, Saúde Distrito Estrela da Barra assegurando a implementação das políticas públicas de saúde estabelecidas pela administração municipal. II. Gerenciar a equipe de profissionais de saúde, promovendo treinamentos e capacitações para garantir a qualidade do atendimento prestado à população. III. Planejar os planos de ação para a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do distrito. IV. Acompanhar e garantir um atendimento humanizado eficaz A. população, respondendo a dúvidas e orientancto Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 sobre os serviços disponíveis no setor de saúde. V. Colaborar com outras secretarias e órgãos públicos para integrar ações relacionadas à saúde, promovendo um atendimento mais abrangente e eficaz. VI. Planejar e implementar campanhas educativas sobre temas relevantes à saúde pública, como vacinação, prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis. VII. Colaborar na formulação de políticas públicas de saúde no âmbito municipal, contribuindo com informações e dados relevantes sobre as necessidades do distrito. Supervisor do setor de Farmácia I. Supervisionar as operações diárias da farmácia municipal, sede e Distritos. II. Gerenciar o estoque de medicamentos. III. Garantir a conformidade com regulamentações estaduais e federais. IV. Coordenar com outros setores de saúde. V. Desenvolver políticas e procedimentos para garantir a qualidade do atendimento. Chefe do Setor de Agendamentos de Consultas e Exames da Rede SUS I. Distribuir e coordenar todas as atividades relacionadas ao agendamento de consultas e exames na Rede SUS, assegurando que os procedimentos sejam realizados de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. II. Coordenar a equipe responsável pelo agendamento, garantindo que todos os membros estejam capacitados e cumprindo as diretrizes estabelecidas. III. Acompanhar o agendamento na Rede SUS em Uberaba, facilitando a realização de consultas e exames, além de acompanhar pacientes durante o processo para assegurar que recebam o atendimento necessário. IV. Acompanhar indicadores de desempenho relacionados ao agendamento de consultas e exames, identificando áreas que necessitam de melhorias e propondo ações corretivas. V —Facilitar o desenvolvimento de campanhas educativas sobre a importância da prevenção e do acompanhamento médico, incentivando a população a utilizar os serviços disponíveis na Rede SUS. VI - Facilitar o acompanhamento dos pacientes em tratamento oncológico em hospitais especializados, garantindo que recebam suporte durante todo o processo, desde o agendamento até o tratamento efetivo. Encarregado de Serviços de Saúde Distrital em Fátima do Pontal I. Planejar e organizar as ações de saúde no distrito de Fátima do Pontal, garantindo a implementação das políticas públicas de saúde estabelecidas pela administração municipal. ç II. Organizar e gerenciar a equipe de profissionais de saúde, Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 promovendo treinamentos e capacitações para assegurar a qualidade do atendimento prestado à população local. III. Elaborar e facilitar a implementação de planos de ação específicos para a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do distrito. IV. Promover meios para facilitar o agendamento e acompanhamento de consultas e exames na Rede SUS, garantindo que os pacientes recebam o atendimento necessário em tempo hábil. V. Acompanhar e avaliar indicadores de saúde no distrito, realizando análises periódicas para identificar áreas que necessitam de intervenção e melhoria. VI. Garantir um atendimento humanizado e eficaz à população, respondendo a dúvidas e orientando sobre os serviços disponíveis no setor de saúde. Supervisor divisão de Esportes e Lazer Distrito de São Sebastião do Pontal I. Planejar e organizar programas esportivos para o Distrito de São Sebastião do Pontal, incluindo a elaboração de calendários de eventos esportivos, competições, torneios e atividades de lazer. II. Coordenar as equipes de esportes e lazer, garantindo o bom funcionamento das atividades e o desempenho dos treinadores e instrutores. III. Realizar a gestão das instalações esportivas do Distrito, incluindo a manutenção, a conservação e a adequação dos espaços esportivos. IV. Promover eventos esportivos, competições e torneios, tanto para a comunidade local quanto para visitantes. Estabelecer parcerias com entidades esportivas, associações, clubes e outras organizações relevantes para a promoção de atividades esportivas e de lazer. V. Atuar como ponto de contato para a comunidade, respondendo a consultas, fornecendo informações sobre as atividades esportivas e de lazer, e atendendo às demandas e sugestões da população. VI. outras atividades correlatas. Assistente de Supervisão de Pontes e mata-burros I - Auxiliar na supervisão das atividades de manutenção e reparo de pontes e mata-burros. II — Coordenar as tarefas de manutenção e reparo sob a orientação do supervisor. III- Manter registros precisos das atividades realizadas e dos materiais utilizados. IV - Prestar apoio técnico na execução dos projetos e atividades de manutenção. Chefe de setor de atividades para 3aidade I - Coordenar e supervisionar as atividades destinadas terceira idade. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 II - Planejar e organizar programas que promovam o envelhecimento saudável. III- Avaliar e acompanhar o desempenho dos programas. IV — Orientar a implementação de projetos socioeducativos que promovam a educação continuada e o desenvolvimento pessoal dos idosos. Supervisor de divisão de Agropecuária, Agricultura e apoio as Associações I - Planejar e coordenar as atividades da divisão. II - Supervisionar e liderar equipes de trabalho. III- Coordenar o apoio as associações rurais. IV - Promover comunicação eficaz e elaborar relatórios periódicos. Assessor de Coordenação Administrativa I. Coordenar e supervisionar as atividades administrativas da instituição, garantindo a eficiência dos processos internos. II. Planejar e organizar tarefas administrativas para atender às necessidades da organização. III. Supervisionar a aquisição de materiais e equipamentos necessários para o funcionamento da instituição. IV. Atuar como elo entre diferentes departamentos, facilitando a comunicação e a coordenação de esforços conjuntos. V. Orientar outros profissionais em questões administrativas. Secretário Municipal de Almoxarifado, Controle Patrimonial e Arquivo I - Gerenciar o almoxarifado municipal, garantindo a gestão eficiente dos materiais e equipamentos; II - Registrar, inventariar e manter atualizados os dados sobre os bens móveis e imóveis do município. III- Organizar e manter o arquivo municipal, garantindo a conservação e acesso aos documentos públicos. IV - Manter atualizado o controle de estoque e demais registros do almoxarifado. V - Promover o planejamento adequado para garantir o suprimento continuo de materiais essenciais. VI - Propor ao Prefeito Municipal a alienação de bens inserviveis. VII - Implementar sistemas de gestão documental para facilitar a recuperação de informações. VIII - Fiscalizar os serviços de carga e descarga de materiais, conferindo e atestando o recebimento. IX - Elaborar relatórios periódicos sobre o estoque e a gestão patrimonial. X - Garantir que todas as atividades sejam realizadas em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Chefe de setor de Controle I. Coordenar os serviços de recebimento, conferência, Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 Patrimonial Coordenador do CRASCentro de Referência de Assistência Social. guarda e distribuição de bens permanentes. II. Acompanhar e fiscalizar o registro e tombamento dos bens patrimoniais, garantindo que todos os ativos sejam devidamente identificados e documentados. III. Controlar o registro todas as movimentações dos bens patrimoniais, incluindo transferências e alterações de responsabilidade. IV. Coordenar a emissão e atualização dos termos de Responsabilidade para os bens patrimoniais, garantindo que os responsáveis sejam devidamente identificados. V. Promover a realização dos inventários gerenciais periódicos dos bens patrimoniais para verificar seu estado de conservação e localização. VI. Acompanhar e orientar os processos de baixa dos bens móveis, conforme legislação vigente, e garantir a at11a117ar'A'n(Incrpoictrnc onni-Mleic I. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; II. Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e beneficios; III. Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência; IV. Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; V. Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS; VI. Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; VII. Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e beneficios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; VIII. Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; IX. Contribuir nara avaliacAo_ a ser feita nem n crectnr da y b Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; X. Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; XI. Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro); XII. Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social; XIII. Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; XIV. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria Municipal de Assistência Social; XV. Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social; XVI. Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; XVII. Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial). Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218