br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 116/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaDispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, acréscimo de vagas de cargos de provimento em comissão, ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
native_id8712

Originating matéria

matéria 6935 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
LEI COMPLEMENTAR N°116, DE 09 DE ABRIL DE 2025 
Dispõe sobre a criação de cargos de 
provimento em comissão, acréscimo de vagas 
de cargos de provimento em comissão, 
ampliação de vagas de cargos de provimento 
efetivo, e dá outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei Complementar: 
Art.1° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão na 
estrutura administrativa municipal, que passam a integrar o anexo IV e tabela II da Lei 
Complementar n° 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: 
I — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Diretor de Levantamentos Topográficos SC-1 R$ 6.284,61 
01 Supervisor de Divisão de manutenção 
Predial 
SC-2 R$ 5.158,03 
01 Supervisor de Divisão de Manutenção 
Elétrica dos Prédios Municipais, Pânico 
e Incêndio e Defesa Civil 
SC-2 R$ 5.158,03 
II - Secretaria Municipal de Governo — Subprefeitura 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Chefe do Setor de manutenção urbana, 
praças e jardins Distrito São Sebastião 
do Pontal 
SC-3 R$ 3.587,51 
III— Secretaria Municipal de Saúde 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Supervisor de divisão de manutenção 
de veículos Saúde 
SC-2 R$ 5.158,03 
01 Supervisor de divisão de fisioterapia e 
psicologia 
SC-2 R$ 5.158,03 
01 Supervisor de divisão de imunização SC-2 R$ 5.158,93 / 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
01 Supervisor de divisão de saúde Distrito 
de Estrela da barra 
SC-2 R$ 5.158,03 
01 Supervisor do setor de Farmácia SC-2 R$ 5.158,03 
01 Chefe de Setor de agendamentos 
consultas e exames rede SUS 
SC-3 R$ 3.587,51 
01 Encarregado serviços de saúde Distrito 
de Fátima do Pontal 
SC-4 R$ 2.789,21 
III— Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, 
Comércio e Esporte 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Supervisor divisão de Esporte e Lazer 
Distrito de São Sebastião do Pontal 
SC-2 R$ 5.158,03 
IV — Secretaria municipal de Serviços Rurais 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Assistente de Supervisão de Pontes e 
Mata-Burros 
SC-3 R$ 3.587,51 
V — Secretaria municipal de Assistência Social e Habitação 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Chefe de Setor de Atividades para 3a 
idade 
SC-3 R$ 3.587,51 
N° de 
Vagas 
Requisitos Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Formação a nível 
Superior em 
Assistência Social, 
Psicologia, 
Direito, 
Administração, 
Antropologia, 
Contabilidade, 
Economia, 
Pedagogia, 
Sociologia. 
Coordenador do 
CRAS- Centro de 
Referência de 
Assistência Social. 
SC-2 R$ 5.158,03 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 /2028 
VI — Secretaria municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e 
apoio as Associações 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Supervisor de divisão de Agropecuária, 
Agricultura e Apoio as Associações 
SC-2 R$ 5.158,03 
VII- Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Assessor de Coordenação 
Administrativa 
AA4 R$ 4.033,75 
Art.2° - Fica criada a Secretaria Municipal de Almoxarifado, Controle 
Patrimonial e Arquivo, que passa a integrar a estrutura administrativa do Município, alterando 
a Lei n° 1.062, de 7 de maio de 2010. 
Art.3° - A Secretaria Municipal de Almoxarifado, Controle Patrimonial e 
Arquivo terá as seguintes atribuições: 
I - Gerenciar o almoxarifado municipal, garantindo a gestão eficiente dos materiais e 
equipamentos; 
II - Registrar, inventariar e manter atualizados os dados sobre os bens móveis e imóveis do 
município. 
III- Organizar e manter o arquivo municipal, garantindo a conservação e acesso aos 
documentos públicos. 
IV - Manter atualizado o controle de estoque e demais registros do almoxarifado. 
V - Promover o planejamento adequado para garantir o suprimento continuo de materiais 
essenciais. 
VI - Propor ao Prefeito Municipal a alienação de bens inserviveis. 
VII - Implementar sistemas de gestão documental para facilitar a recuperação de informações. 
VIII - Fiscalizar os serviços de carga e descarga de materiais, conferindo e atestando o 
recebimento. 
IX - Elaborar relatórios periódicos sobre o estoque e a gestão patrimonial. 
X - Garantir que todas as atividades sejam realizadas em conformidade com as leis e 
regulamentações aplicáveis. 
Art.4° - Ficam criados os seguintes cargos em comissão na Secretaria 
Municipal de Almoxarifado, Controle Patrimonial e Arquivo: 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Secretário Municipal de Almoxarifado, 
Controle Patrimonial e Arquivo 
Subsidio Valor fixo 
emç-le, / 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
R$ 3.587,51 
própria 
01 Chefe de setor de Controle Patrimonial SC-3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 /2028 
Art.5° - Fica ampliada a vaga, do seguinte cargo de provimento em 
comissão na estrutura administrativa municipal, que passam a integrar o anexo V e tabela II 
da Lei Complementar n. 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: 
Secretaria Municipal de Saúde 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Assessor de Saúde — IV A-A-1 R$4.711,77 
Art.6° - Fica ampliada a vaga, do seguinte cargo de provimento em 
comissão na estrutura administrativa municipal, que passam a integrar o anexo IV e tabela II 
da Lei Complementar n. 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Supervisor Administrativo — 
Assistência Social 
C-2 R$ 5.158,03 
Art.7° - Fica ampliada vaga, do seguinte cargo de provimento efetivo na 
estrutura administrativa municipal, que passam a integrar a Tabela II Cargos gestão da Saúde 
da Lei Complementar n. 101 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
01 Fisioterapeuta I N101 R$ 4.302,31 
Art.8° - Ficam ampliadas as vagas, dos seguintes cargos de provimento 
efetivo na estrutura administrativa municipal, que passam a integrar o anexo II da Lei 
Complementar n. 102 de 06 de novembro de 2023, conforme discriminação abaixo: 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
02 Monitor de Aluno no Transporte 
Escolar 
C101 R$ 1.518,00 
03 Assistente Pedagógico Infantil E101 R$ 1.753,81 
Art.9° - Fica criado o cargo de Soldador, de provimento efetivo, na 
estrutura administrativa do Município, que passa a integrar o anexo II, tabelaIIIcargos da 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
área operacional da Lei Complementar n. 101 de 06 de novembro de 2023, conforme 
discriminação abaixo: 
CLASSE REQUISITOS DENOMIN 
AÇÃO 
CARGA 
HORÁRIA 
N° DE 
CARGO 
S 
NÍVEL 
SALARI 
AL 
VALOR 
INICIAL 
SERVIÇOS 
OPERACIO 
NAISIIIF 
Escolaridade 
Elementar + 
Experiência 
Soldador 44 h 01 F101 R$ 
1.735,58 
Parágrafo único - 0 cargo de Soldador terá as seguintes atribuições: 
I -examinar e preparar as peças a serem soldadas, verificando características e especificações, 
chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente; 
II -selecionar e preparar o material e os equipamentos a serem utilizados, para obter um 
acabamento perfeito; 
III-cortar e chanfrar barras, perfis, tubulações e chapas, utilizando máquinas de solda elétrica 
ou oxiacetileno, adaptando no maçarico bicos de corte e regulando-os de acordo com a 
espessura do material a ser cortado; 
IV -limpar as partes a serem unidas, utilizando escovas de aço ou solução química apropriada, 
posicionando-as corretamente para obter uma soldagem perfeita; 
V -operar equipamentos de solda elétrica, oxiacetileneo e maçarico de corte, nos serviços de 
reparo e recuperação de gradis, portas, calhas, telhas, vidros e outros, ponteando, soldando e 
dando acabamento necessário; 
VI -soldar as partes utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigas ou elétrica e comandando 
as válvulas de regulagem de chama de Os ou da corrente elétrica, através de vareta ou 
eletrodo de soldagem, conforme instrumento escolhido, para montar, reforçar ou reparar 
equipamentos da municipalidade; 
VII -construir estruturas,pepsde metal e ferramentas, medindo, cortando e soldando as 
respectivas partes, de acordo com os desenhos indicativos; 
VIII -limpar e alisar as extremidades soldadas, utilizando lima, esmeril ou outro meio; 
IX -fazer o acabamento dos equipamentos, limpando-os para serem entregues à utilização; 
X -confeccionar e reparar fechaduras, portões, portas de aço, janelas, alambrado e armação de 
estrutura de ferro em geral e gradeamento; 
XI -proceder reparos emcontainer,armários de ferro, fichários e nas respectivas fechaduras 
ou cadeados; 
XII -confeccionar e reparar dobradiças e ferrolhos, janelas basculantes, escadas e corrimões, 
portas de correr,etc. 
XIII - executar soldas e trabalhos de acabamento em obras de serralheria; 
XIV -usar corretamente os instrumentos de segurança; 
XV -responsabilizar-se pelos materiais e equipamentos utilizados para o desempenho de suas 
atividades; 
XVI -executar outras tarefas correlatas. 
Art.10 - Fica excluída uma vaga de Diretor de Departamento de Compras 
da estrutura administrativa do Município de Carneirinho, devendo ser alterado o número 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
vagas no Anexo IV da Lei Complementar n° 101, de 06 de novembro de 2023, para refletir 
essa exclusão. 
Art.11 - Ficam excluídas as vagas listadas a seguir, constantes na Lei 
Complementar n° 101/2023, devendo o Anexo II, Tabelas II eIIIda mencionada Lei serem 
atualizados para refletir essa exclusão. 
N° de 
Vagas 
Denominação Símbolo de 
Vencimentos 
Valor 
10 Auxiliar administrativo C101 R$ 1.518,00 
04 Agente Administrativo F101 R$ 1.735,58 
07 Auxiliar de Enfermagem F101 R$ 1.735,58 
20 Operário A101 R$ 1.518,00 
Art.12 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o número de vagas nas 
Leis Complementares n° 101 e n° 102, ambas de 6 de novembro de 2023, em conformidade 
com as alterações constantes nesta Lei. 
Art.13 - Integra o projeto anexo I, que contém as atribuições dos cargos, as 
quais deverão ser incluídas nas respectivas Leis Complementares n° 101 e n° 102, ambas de 6 
de novembro de 2023. 
Art.14 - Esta Lei entra em vig 
disposições em contrário. 
r na data de sua publicação, revogadas as 
Prefei unicipal de Carneirinho, 09 de abril de 2025. 
Willi n Martins Maia 
Pr. eitoMunic. 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
NeidFérreWa de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
ANEXO I 
TABELA II- ATRIBUIÇÕES 
DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES 
Diretor de Levantamentos 
Topográficos 
I. Coordenar o planejamento, organização e supervisão das 
atividades de levantamentos topográficos, assegurando 
conformidade com normas técnicas e regulamentações 
vigentes. 
II. Supervisionar a equipe técnica responsável pelos 
levantamentos, garantindo qualidade e precisão dos dados 
coletados. 
III. Orientar e validar a elaboração de projetos e laudos 
técnicos, incluindo memoriais descritivos e relatórios de 
desapropriação. 
IV. Gerenciar a realização de levantamentos topográficos 
(planialtimétricos, geométricos, GNSS), conforme 
demandas dos projetos. 
V. Analisar e validar dados topográficos, interpretando 
informações geográficas e revisando mapas e desenhos 
técnicos. 
VI. Supervisionar a execução de obras civis e serviços, 
garantindo aderência aos projetos topográficos aprovados. 
VII. Elaborar e propor normas e procedimentos técnicos 
para padronização das atividades de levantamento. 
VIII. Coordenar a consolidação de relatórios técnicos, 
apresentando resultados e recomendações para 
aprimoramento continuo. 
IX. Desempenhar outras atividades de gestão compatíveis 
com o cargo, conforme diretrizes superiores ou 
necessidades da administração pública. 
Supervisor de Divisão de 
Manutenção Predial 
I. Supervisionar a elaboração e implementação de planos de 
manutenção preventiva e corretiva para garantir a 
integridade e funcionalidade das instalações prediais. 
II. Coordenar e supervisionar a equipe de manutenção, 
distribuindo tarefas e monitorando o desempenho dos 
colaboradores para assegurar a qualidade dos serviços 
prestados. 
III. Definir as inspeções periódicas nas instalações para 
identificar necessidades de manutenção e garantir a 
conformidade com as normas de segurança e 
regulamentações vigentes. 
IV. Elaborar e gerenciar o orçamento da manutenção 
predial, controlando despesas e propondo melhorias que 
visem à eficiência dos recursos utilizados. 
V. Receber e priorizar solicitações de manutenção, 
garantindo que as demandas sejam atendidas em tempV' 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
hábil e com qualidade. 
VI. supervisionar e assistir no provimento de estoque de 
materiais e suprimentos necessários para as atividades de 
manutenção, realizando pedidos e acompanhando o 
recebimento. 
VII - Participar na elaboração e execução de projetos de 
reforma ou melhoria nas instalações, assegurando que as 
intervenções atendam As necessidades funcionais e estéticas 
do espaço. 
Supervisor de Manutenção I. Coordenar a manutenção elétrica dos prédios municipais, 
Elétrica dos Prédios garantindo que todas as instalações estejam em 
Municipais, Pânico e Incêndio conformidade com as normas técnicas e de segurança. 
e Defesa Civil II. Coordenar a manutenção dos sistemas de prevenção e 
combate a incêndio, assegurando que todos os 
equipamentos estejam operacionais e atendam As normas 
vigentes. 
III. Liderar a equipe de eletricistas e técnicos, distribuindo 
tarefas e monitorando o desempenho, garantindo a 
execução eficiente dos serviços. 
IV. Ajudar e promover a elaboraçãode planos de 
manutenção preventiva e conetiva para as instalações 
elétricas e sistemas de segurança contra incêndio. 
V. Promover inspeções periódicas nas instalações elétricas 
e sistemas de pânico e incêndio para identificar problemas e 
garantir o funcionamento adequado. 
VI. Identificar e resolver problemas relacionados As 
instalações elétricas e sistemas de pânico e incêndio, 
atuando rapidamente para minimizar interrupções no 
serviço público. 
Chefe do Setor de Manutenção I. Distribuir e coordenar as atividades de manutenção 
Urbana, Praças e Jardins do urbana, incluindo a conservação de vias, praças e jardins, 
Distrito de São Sebastião do assegurando a qualidade e a eficiência dos serviços 
Pontal. prestados. 
II. Liderar e gerenciar a equipe responsável pela 
manutenção, promovendo treinamentos e capacitações para 
garantir que todos os membros estejam aptos a realizar suas 
funções com competência. 
III. Promover a elaboração e planos de manutenção 
preventiva e corretiva para as áreas urbanas, praças e 
jardins, garantindo a preservação e o embelezamento dos 
espaços públicos. 
IV. Ajudar na implementação de projetos voltados para a 
revitalização e melhoria das praças e jardins, promovendo a 
sustentabilidade e o uso consciente dos espaços públicos. 
V. Coordenar as atividades relacionadas A arborizaçãoç 
urbana, incluindo o plantio, poda e remoção de árvores, \ 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
garantindo que sejam realizadas conforme as normas 
ambientais. 
VI. Organizar a preparação das praças eAreaspúblicas para 
eventos comunitários, garantindo que os espaços estejam 
limpos e adequados para uso. 
Supervisor de divisão de I. Supervisionar na elaboração e implementação de planos 
Manutenção de Veículos da de manutenção preventiva, corretiva e preditiva para a frota 
Saúde de veículos utilizados na saúde, garantindo a 
disponibilidade e a segurança dos mesmos. 
II. Coordenar e supervisionar a equipe técnica responsável 
pela manutenção dos veículos, assegurando que as 
atividades sejam realizadas com eficiência e dentro dos 
prazos estabelecidos. 
III. Supervisionar e realizar inspeções periódicas nos 
veículos para identificar necessidades de manutenção, 
problemas mecânicos e garantir que todos os equipamentos 
estejam em conformidade com as normas de segurança. 
IV. Organizar e acompanhar as ordens de serviço 
relacionadas à manutenção dos veículos, assegurando que 
todas as solicitações sejam atendidas adequadamente. 
V. Avaliar e acompanhar o estoque de peças e materiais 
necessários para a manutenção dos veículos, realizando 
pedidos e acompanhando o recebimento para garantir a 
disponibilidade continua. 
X. Atender solicitações e esclarecer dúvidas sobre a frota 
de veículos da saúde, orientando sobre procedimentos e 
disponibilidades. 
Supervisor de divisão de I. Supervisionar as atividades dos profissionais de 
Fisioterapia e Psicologia fisioterapia e psicologia, garantindo a qualidade dos 
serviços prestados e a conformidade com as normas 
técnicas e éticas. 
II. Acompanhar e orientar na elaboração e implementação 
de programas de atendimento que integrem as áreas de 
fisioterapia e psicologia, promovendo um cuidado holistico 
aos pacientes. 
III. Realizar supervisão técnica das práticas profissionais, 
oferecendo suporte e orientação aos fisioterapeutas e 
psicólogos para garantir a eficácia dos tratamentos. 
IV. Acompanhar a Avaliaçãodo desempenho dos 
profissionais sob sua supervisão, fornecendo feedback 
construtivo e orientações para o desenvolvimento 
profissional. 
V. Coordenar a gestão dos recursos materiais e humanos do 
setor, assegurando que todos os profissionais tenham 
acesso aos materiais necessários para a realização de suas 
atividades. K￾Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
VI. Supervisionar e orientar a produção de relatórios 
periódicos sobre as atividades do setor, incluindo 
indicadores de desempenho, satisfação dos pacientes e 
resultados dos atendimentos. 
VII. Colaborar com a gestão administrativa na elaboração 
de orçamentos, planejamento estratégico e 
desenvolvimento de políticas públicas para as áreas de 
fisioterapia e psicologia. 
IX. Supervisionar o desenvolvimento de ações que visem à 
promoção da saúde mental da equipe, reconhecendo a 
importância do autocuidado no desempenho profissional. 
Supervisor de divisão de 
Imunização 
I. Supervisionar as atividades relacionadas à imunização, 
garantindo que sejam realizadas de acordo com as diretrizes 
do Programa Nacional de Imunizações. 
II. Acompanhar e a manutenção de estoques de vacinas e 
insumos nas unidades de saúde, realizando pedidos 
regulares e monitorando a validade e conservação dos 
produtos. 
III. Coordenar e supervisionar a implementação de 
campanhas de vacinação, incluindo a divulgação, logística 
e execução das atividades, assegurando a participação da 
população. 
IV. Assistir na andlisedos dados epidemiológicos 
relacionados as imunizações no município, identificando 
áreas que necessitam de atenção especial. 
V. Supervisionar a aplicação das vacinas, garantindo que 
todos os procedimentos sejam realizados com segurança e 
eficácia, além de monitorar possíveis reações adversas. 
VI. Supervisionar a elaboração de relatórios sobre as 
atividades do setor, incluindo o número de vacinas 
aplicadas, campanhas realizadas e resultados obtidos, além 
de manter a documentação atualizada. 
VIII. Representar o setor em eventos, reuniões e 
conferências relacionadas à saúde pública e imunização, 
contribuindo para o fortalecimento das políticas locais. 
Supervisor de divisão de I. Distribuir e coordenar as atividades de saúde no distrito, 
Saúde Distrito Estrela da Barra assegurando a implementação das políticas públicas de 
saúde estabelecidas pela administração municipal. 
II. Gerenciar a equipe de profissionais de saúde, 
promovendo treinamentos e capacitações para garantir a 
qualidade do atendimento prestado à população. 
III. Planejar os planos de ação para a promoção da saúde, 
prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos 
cidadãos do distrito. 
IV. Acompanhar e garantir um atendimento humanizado 
eficaz A. população, respondendo a dúvidas e orientancto 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
sobre os serviços disponíveis no setor de saúde. 
V. Colaborar com outras secretarias e órgãos públicos para 
integrar ações relacionadas à saúde, promovendo um 
atendimento mais abrangente e eficaz. 
VI. Planejar e implementar campanhas educativas sobre 
temas relevantes à saúde pública, como vacinação, 
prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis. 
VII. Colaborar na formulação de políticas públicas de saúde 
no âmbito municipal, contribuindo com informações e 
dados relevantes sobre as necessidades do distrito. 
Supervisor do setor de 
Farmácia I. Supervisionar as operações diárias da farmácia 
municipal, sede e Distritos. 
II. Gerenciar o estoque de medicamentos. 
III. Garantir a conformidade com regulamentações 
estaduais e federais. 
IV. Coordenar com outros setores de saúde. 
V. Desenvolver políticas e procedimentos para garantir a 
qualidade do atendimento. 
Chefe do Setor de 
Agendamentos de Consultas e 
Exames da Rede SUS 
I. Distribuir e coordenar todas as atividades relacionadas ao 
agendamento de consultas e exames na Rede SUS, 
assegurando que os procedimentos sejam realizados de 
forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. 
II. Coordenar a equipe responsável pelo agendamento, 
garantindo que todos os membros estejam capacitados e 
cumprindo as diretrizes estabelecidas. 
III. Acompanhar o agendamento na Rede SUS em Uberaba, 
facilitando a realização de consultas e exames, além de 
acompanhar pacientes durante o processo para assegurar 
que recebam o atendimento necessário. 
IV. Acompanhar indicadores de desempenho relacionados 
ao agendamento de consultas e exames, identificando áreas 
que necessitam de melhorias e propondo ações corretivas. 
V —Facilitar o desenvolvimento de campanhas educativas 
sobre a importância da prevenção e do acompanhamento 
médico, incentivando a população a utilizar os serviços 
disponíveis na Rede SUS. 
VI - Facilitar o acompanhamento dos pacientes em 
tratamento oncológico em hospitais especializados, 
garantindo que recebam suporte durante todo o processo, 
desde o agendamento até o tratamento efetivo. 
Encarregado de Serviços de 
Saúde Distrital em Fátima do 
Pontal 
I. Planejar e organizar as ações de saúde no distrito de 
Fátima do Pontal, garantindo a implementação das políticas 
públicas de saúde estabelecidas pela administração 
municipal. ç 
II. Organizar e gerenciar a equipe de profissionais de saúde, 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
promovendo treinamentos e capacitações para assegurar a 
qualidade do atendimento prestado à população local. 
III. Elaborar e facilitar a implementação de planos de ação 
específicos para a promoção da saúde, prevenção de 
doenças e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do 
distrito. 
IV. Promover meios para facilitar o agendamento e 
acompanhamento de consultas e exames na Rede SUS, 
garantindo que os pacientes recebam o atendimento 
necessário em tempo hábil. 
V. Acompanhar e avaliar indicadores de saúde no distrito, 
realizando análises periódicas para identificar áreas que 
necessitam de intervenção e melhoria. 
VI. Garantir um atendimento humanizado e eficaz à 
população, respondendo a dúvidas e orientando sobre os 
serviços disponíveis no setor de saúde. 
Supervisor divisão de Esportes 
e Lazer Distrito de São 
Sebastião do Pontal 
I. Planejar e organizar programas esportivos para o Distrito 
de São Sebastião do Pontal, incluindo a elaboração de 
calendários de eventos esportivos, competições, torneios e 
atividades de lazer. 
II. Coordenar as equipes de esportes e lazer, garantindo o 
bom funcionamento das atividades e o desempenho dos 
treinadores e instrutores. 
III. Realizar a gestão das instalações esportivas do Distrito, 
incluindo a manutenção, a conservação e a adequação dos 
espaços esportivos. 
IV. Promover eventos esportivos, competições e torneios, 
tanto para a comunidade local quanto para visitantes. 
Estabelecer parcerias com entidades esportivas, 
associações, clubes e outras organizações relevantes para a 
promoção de atividades esportivas e de lazer. 
V. Atuar como ponto de contato para a comunidade, 
respondendo a consultas, fornecendo informações sobre as 
atividades esportivas e de lazer, e atendendo às demandas e 
sugestões da população. 
VI. outras atividades correlatas. 
Assistente de Supervisão de 
Pontes e mata-burros 
I - Auxiliar na supervisão das atividades de manutenção e 
reparo de pontes e mata-burros. 
II — Coordenar as tarefas de manutenção e reparo sob a 
orientação do supervisor. 
III- Manter registros precisos das atividades realizadas e 
dos materiais utilizados. 
IV - Prestar apoio técnico na execução dos projetos e 
atividades de manutenção. 
Chefe de setor de atividades 
para 3aidade 
I - Coordenar e supervisionar as atividades destinadas 
terceira idade. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
II - Planejar e organizar programas que promovam o 
envelhecimento saudável. 
III- Avaliar e acompanhar o desempenho dos programas. 
IV — Orientar a implementação de projetos socioeducativos 
que promovam a educação continuada e o desenvolvimento 
pessoal dos idosos. 
Supervisor de divisão de 
Agropecuária, Agricultura e 
apoio as Associações 
I - Planejar e coordenar as atividades da divisão. 
II - Supervisionar e liderar equipes de trabalho. 
III- Coordenar o apoio as associações rurais. 
IV - Promover comunicação eficaz e elaborar relatórios 
periódicos. 
Assessor de Coordenação 
Administrativa 
I. Coordenar e supervisionar as atividades administrativas 
da instituição, garantindo a eficiência dos processos 
internos. 
II. Planejar e organizar tarefas administrativas para atender 
às necessidades da organização. 
III. Supervisionar a aquisição de materiais e equipamentos 
necessários para o funcionamento da instituição. 
IV. Atuar como elo entre diferentes departamentos, 
facilitando a comunicação e a coordenação de esforços 
conjuntos. 
V. Orientar outros profissionais em questões 
administrativas. 
Secretário Municipal de 
Almoxarifado, Controle 
Patrimonial e Arquivo 
I - Gerenciar o almoxarifado municipal, garantindo a gestão 
eficiente dos materiais e equipamentos; 
II - Registrar, inventariar e manter atualizados os dados 
sobre os bens móveis e imóveis do município. 
III- Organizar e manter o arquivo municipal, garantindo a 
conservação e acesso aos documentos públicos. 
IV - Manter atualizado o controle de estoque e demais 
registros do almoxarifado. 
V - Promover o planejamento adequado para garantir o 
suprimento continuo de materiais essenciais. 
VI - Propor ao Prefeito Municipal a alienação de bens 
inserviveis. 
VII - Implementar sistemas de gestão documental para 
facilitar a recuperação de informações. 
VIII - Fiscalizar os serviços de carga e descarga de 
materiais, conferindo e atestando o recebimento. 
IX - Elaborar relatórios periódicos sobre o estoque e a 
gestão patrimonial. 
X - Garantir que todas as atividades sejam realizadas em 
conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. 
Chefe de setor de Controle I. Coordenar os serviços de recebimento, conferência, 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
Patrimonial 
Coordenador do CRAS￾Centro de Referência de 
Assistência Social. 
guarda e distribuição de bens permanentes. 
II. Acompanhar e fiscalizar o registro e tombamento dos 
bens patrimoniais, garantindo que todos os ativos sejam 
devidamente identificados e documentados. 
III. Controlar o registro todas as movimentações dos bens 
patrimoniais, incluindo transferências e alterações de 
responsabilidade. 
IV. Coordenar a emissão e atualização dos termos de 
Responsabilidade para os bens patrimoniais, garantindo que 
os responsáveis sejam devidamente identificados. 
V. Promover a realização dos inventários gerenciais 
periódicos dos bens patrimoniais para verificar seu estado 
de conservação e localização. 
VI. Acompanhar e orientar os processos de baixa dos bens 
móveis, conforme legislação vigente, e garantir a 
at11a117ar'A'n(Incrpoictrnc onni-Mleic 
I. Articular, acompanhar e avaliar o processo de 
implantação do CRAS e a implementação dos programas, 
serviços, projetos de proteção social básica 
operacionalizadas nessa unidade; 
II. Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o 
registro de informações e a avaliação das ações, programas, 
projetos, serviços e beneficios; 
III. Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os 
fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da 
referência e contrarreferência; 
IV. Coordenar a execução das ações, de forma a manter o 
diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem 
como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo 
CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; 
V. Definir, com participação da equipe de profissionais, os 
critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das 
famílias, dos serviços ofertados no CRAS; 
VI. Coordenar a definição, junto com a equipe de 
profissionais e representantes da rede socioassistencial do 
território, o fluxo de entrada, acompanhamento, 
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e 
indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede 
socioassistencial referenciada ao CRAS; 
VII. Promover a articulação entre serviços, transferência de 
renda e beneficios socioassistenciais na área de abrangência 
do CRAS; 
VIII. Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as 
ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com 
famílias e dos serviços de convivência; 
IX. Contribuir nara avaliacAo_ a ser feita nem n crectnr da 
y b 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e 
projetos na qualidade de vida dos usuários; 
X. Efetuar ações de mapeamento, articulação e 
potencialização da rede socioassistencial no território de 
abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; 
XI. Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de 
apoio informais existentes no território (lideranças 
comunitárias, associações de bairro); 
XII. Coordenar a alimentação de sistemas de informação de 
âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de 
informações sobre os serviços socioassistenciais 
referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de 
Assistência Social; 
XIII. Participar dos processos de articulação intersetorial no 
território do CRAS; 
XIV. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe 
de referência e informar a Secretaria Municipal de 
Assistência Social; 
XV. Planejar e coordenar o processo de busca ativa no 
território de abrangência do CRAS, em consonância com 
diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social; 
XVI. Participar das reuniões de planejamento promovidas 
pela Secretaria Municipal de Assistência Social), 
contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria 
dos serviços a serem prestados; 
XVII. Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria 
Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) 
CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS 
(ou, na ausência deste, de representante da proteção 
especial). 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →