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norma nº 5.169/2026

Tipo Lei Sancionada
Número / Ano 5.169 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaAltera dispositivo do artigo 6º da Lei municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019.
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PREFEITURA DE CATAGUASES



LEI Nº 5.169 de 04 de fevereiro de 2026



Altera dispositivo do artigo 6º da Lei municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019.



Art.1º - Fica alterado o Artigo 6º da Lei Municipal de nº 4.576 de 17 de março de  2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º - O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural terá composição paritária assim especificada: 

MEMBROS NATOS



1- Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases/ Presidente deste Conselho

2- Coordenador do DEMPHAC/ Secretário Executivo deste Conselho



MEMBROS DESIGNADOS



3- Representante do Setor de Fiscalização e Posturas de Cataguases

Titular:

Suplente:

Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Titular:

Suplente:

5- Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular:

Suplente:

6- Representante da Secretaria Municipal de Obras

Titular:

Suplente:

7- Representante da 6ª Subseção OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil)

Titular:

Suplente:

8- Representante do CREA/MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)

Titular:

Suplente:

9- Representante da UAMC (União das Associações de Moradores de Cataguases)

Titular:

Suplente:

Representante do IAB/ZMM (Instituto dos Arquitetos do Brasil)

Titular:

Suplente:

Representante do CAU/MG (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)

Titular:

Suplente:

§ 1º Cada membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento ou ausência;

§ 2º Os representantes dos órgãos da Administração municipal serão indicados pelo Prefeito, dentre pessoas com poderes de decisão no âmbito dos respectivos órgãos.

§ 3º Os representantes das organizações da sociedade civil serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades.”



Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito,

Cataguases, 04 de fevereiro de 2026.















José Henriques

Prefeito 

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