| Tipo | Lei Sancionada |
|---|---|
| Número / Ano | 5.169 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Altera dispositivo do artigo 6º da Lei municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019. |
| native_id | 178 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DE CATAGUASES LEI Nº 5.169 de 04 de fevereiro de 2026 Altera dispositivo do artigo 6º da Lei municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019. Art.1º - Fica alterado o Artigo 6º da Lei Municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural terá composição paritária assim especificada: MEMBROS NATOS 1- Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases/ Presidente deste Conselho 2- Coordenador do DEMPHAC/ Secretário Executivo deste Conselho MEMBROS DESIGNADOS 3- Representante do Setor de Fiscalização e Posturas de Cataguases Titular: Suplente: Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Titular: Suplente: 5- Representante da Secretaria Municipal de Educação Titular: Suplente: 6- Representante da Secretaria Municipal de Obras Titular: Suplente: 7- Representante da 6ª Subseção OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil) Titular: Suplente: 8- Representante do CREA/MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) Titular: Suplente: 9- Representante da UAMC (União das Associações de Moradores de Cataguases) Titular: Suplente: Representante do IAB/ZMM (Instituto dos Arquitetos do Brasil) Titular: Suplente: Representante do CAU/MG (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) Titular: Suplente: § 1º Cada membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento ou ausência; § 2º Os representantes dos órgãos da Administração municipal serão indicados pelo Prefeito, dentre pessoas com poderes de decisão no âmbito dos respectivos órgãos. § 3º Os representantes das organizações da sociedade civil serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades.” Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Cataguases, 04 de fevereiro de 2026. José Henriques Prefeito