| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Altera o Parágrafo Único do Artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. |
| native_id | 192 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG RESOLUÇÃO Nº 04/2026. “Altera o Parágrafo Único do Artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências” Art.1°. O Parágrafo Único do Artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único – Os requerimentos que forem protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Cataguases, até a sexta-feira, às 16h30 que antecede a Sessão Ordinária serão apresentados, discutidos e votados no inicio ou no transcorrer da ordem do dia da mesma sessão”. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 26 de março de 2026. Vereador VINICIUS MACHADO Vereadora ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Presidente 1ª Vice-Presidente Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA Vereador JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM 2º Vice-Presidente 1º Secretário Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA 2º Secretário Tesoureiro 1