norma nº 5/2026

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
RESOLUÇÃO Nº 05/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases, a “Comenda Laço Branco” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Cataguases, a Comenda Laço Branco, destinada a reconhecer e
homenagear pessoas físicas, instituições ou entidades que se destacam na promoção da cultura de paz e no combate à violência
contra a mulher.
Art. 2º - A entrega da Comenda Laço Branco será realizada anualmente, preferencialmente no mês de agosto, em sessão solene
da Câmara Municipal, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, normativa que estabelece mecanismos
para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Art. 3º - Cada Vereador poderá indicar 01 (um) homenageado, pessoa física ou instituição, que tenha atuação relevante na
promoção da cultura de paz e no enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Cataguases.
Art. 4º - A honraria instituída por esta Resolução inspira-se no movimento internacional White Ribbon Campaign (Laço
Branco), símbolo mundial da mobilização de homens e da sociedade pelo fim da violência contra as mulheres.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara
Municipal.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2026.
Vereador VINICIUS MACHADO Vereadora ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
 Presidente 1ª Vice-Presidente
Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA Vereador JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
 2º Vice-Presidente 1º Secretário 
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
 2º Secretário Tesoureiro
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES – MG TEL: 3429-1900