| Tipo | Lei Sancionada |
|---|---|
| Número / Ano | 5.084 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Cataguases e dá outras providências |
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