norma nº 932/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCH
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
«4
é LE f
2 SANCIONADA '
LEI 932/2022
Certifico que esta Lei foi publi no Quadro “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
[Utia as co Pos goza LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E
L ic, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA
- : om rm PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover Leilão público
para alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e
manutenções e improdutivos para uso permanente no serviço público, além das sucatas
e veículos inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.
81º. O Leilão público de que trata o caput este artigo, seguirá o rito previsto pela
Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 2º - Os bens a serem leiloados serão aqueles constantes no Anexo Único
desta Lei e que foram separados e especificados por comissão especial para realização
de Leilão público, que posteriormente avaliará os bens.
Art. 3º - Fica autorizada a nomeação de leiloeiro oficial para o fiel cumprimento da
presente Lei.
Art. 4º - O valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de
Avaliação.
Art. 5º - Os valores arrecadados com a alienação dos bens móveis referidos nesta
Lei, serão alocados em rubrica específica e servirão exclusivamente para despesa de
capital, investimento em obras públicas.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 24 de março de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
ANEXO ÚNICO
LOTE
PLACA
PATRI-
MONIO
DESCRIMINAÇAO DO VEICULO
COMB.
ANO
VALOR
PYW3096
209
FIAT PALIO FIRE AUTOMÓVEL (GRANDE
AVARIA), RENAVAN: 01106610412
CHASSI 9BD171222G7598310///, MOTOR -
310A10112903488, COR BRANCA
ALCIGASOL
2016
R$ 3.000,00
PUY-7482
230
RENALT KGOO-CAMINHONETE/FURGÃO
(AMBULÂNCIA), RENAVAM Nº01275231419
CHASSI 8A1FC1415FL36939/// MOTOR —
K4MM8500025603. COR BRANCA
ALC/GASOL
2214/2015
R$ 5.000,00
QOD-
9039
2643
PEUGEOT PAT GREENCAR CITROEN DO
BRASIL CAMINHONETE (AMBULÂNCIA)
PRENAVAN: 01149704257, CHASSI
8AEGCN6ABJG514650//, MOTOR -
10DBWJO006532, COR BRANCA
ALC/IGASOL
2017/2018
R$15.000,00
HMM-
6298
4158
IMP SEAT INCA (SUCATA), SEM
DOCUMENTAÇÃO
2000/2001
R$ 1.500,00
PWK7526
263
PAS / AUTOMÓVEL FIAT / PALIO FIRE WAY
ALTOMÓVEL, RENAVAN: 01057632608
CHASSI 9BD171442G7552839/// MOTOR -
310º10112592567, COR BRANCA
ALCIGASOL
2015/2016
R$ 8.000,00
PUL-9564
225
RENALT/SANDERO EXPR10 ALTOMÓVEL
RENAVAN 01215113274
CHASSI 93Y5SRDO4FJ466939
MOTOR - D4DJ7540069876
COR BRANCA
ALCIGASOL
2014/2015
R$15.000,00
QOX-
5503
4164
PEUGEOT CITROEN DO BRASIL
RENAVAN 01158074398 CAMINHONETE
AMBULÂNCIA (SUCATA), CHASSI
8AEGCNFNOKG501864///, MOTOR
1ODGADOOO1582, COR BRANCA (SUCATA)
ALCIGASOL
2018/2019
R$ 3.000,00
QoOx
5506
4165
PEUGEOT CITROEN DO BRASIL
RENAVAN 01158074759 CAMINHONETE
AMBULÂNCIA (SUCATA)
CHASSI 8AEGCNFNOKG502297///
MOTOR 1ODGADOO01546, COR BRANCA
ALCIGASOL
R$15.000,00
MC120B
5157
MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 B
COR AMARELA
DIESEL
1974/1974
R$ 4.000,00
10.
4159
APROXIMADAMENTE 400 QUILOS DE
SUCATAS COMPOSTO POR CADEIRAS
ESCOLARES E CARTEIRAS ESCOLARES.
R$ 200,00
1.
4160
APROXIMADAMENTE 500 QUILOS DE
SUCATAS CONTENDO GELADEIRAS,
FREEZER, PIA, FOGÕES, MACAS,
BALANÇAS, AR CONDICIONADO, RAQUER ,
ARMARIO DE AÇO, BEBEDOUROS,
AUTOCLAVES, BICICLETA.
R$ 2.000,00
12.
4161
APROXIMADAMENTE 1500 TONERS DE
DIVERSOS MODELOS, COMPATÍVEIS COM
IMPRESSORAS HP E SAMSUNG. ALGUNS
MODELOS COMPATÍVEIS SAMSUNG: 2020W:
2070; 1665; SCX 5637; ML 3710. ALGUNS
MODELOS COMPATÍVEIS HP: LASERJET
1020; 127NF; 1212; 1005; M1132; 1505; 1102
R$ 100,00
13.
APROXIMADAMENTE 600 QUILOS DE
SUCATA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA E
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG 4
E-mail: gabinete(O chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
EGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
995
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
4162
OUTROS: COMPOSTO POR CPUS,
MONITORES, TECLADOS, NOBREAKS,
MOUSES, NOTEBOOKS, APARELHOS DE
TELEFONE, FAX, IMPRESSORAS,
LUMINÁRIAS, GRAMPEADOR, MAQUINA DE
DATILOGRAFIA, SOM, CAIXA DE SOM,
MICROFONES, MOUSE, DVD, Tvs,
MIMIOGRAFOS, VENTILADORES
R$ 3.000,00
14.
4163
APROXIMADAMENTE 600 QUILOS DE
FERRO (MOTOR CATERPILLAR )
R$ 300,00
VALOR TOTAL
R$75.100,00
Gaúcha — MG, 24 de março de 2022.
JAIR MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha —- MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
ESA x
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
/ Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Mas Gabinete do Prefeito
LAUDO DE AVALIAÇÃO
OBJETO:
AVALIAÇÃO DE BENS DA PREFEITURA DE CHAPADA GAÚCHA/NG.
Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022, ás 14:00 horas, na garagem da Prefeitura Municipal, Reuniu-
se a Comissão Especial designada pelo senhor Prefeito, através da Portaria n.º 011/2022 de
24/01/2022, com a finalidade expressa de avaliar os veículos, máquinas, e sucatas de materiais de
informática, sucatas de materiais de freezer, bebedouros, geladeiras, arquivos, prateleiras de metal
balanças e outros, sucatas de toners de diversos modelos, sucatas de fogões industriais, televisores e
outros e sucatas de ventiladores, a serem leiloados do Município de Chapada Gaúcha/MG. Após
exames e pesquisa de preço de Mercado Local e na região, a Comissão chegou aos Seguintes preços.
LOTE | PLACA PATRIMONIO DESCRIMINAÇAO DO VEICULO COMB. ANO VALOR
1. PYw3096 FIAT PALIO FIRE AUTOMÓVEL ALCIGASOL | 2016 R$ 3.000,00
(GRANDE AVARIA), RENAVAN:
209 01106610412
CHASSI 9BD171222G7598310/1),
MOTOR -310A10112903488, COR
] BRANCA O o
2. PUY-7482 RENALT KGOO- ALCIGASOL | 2214/2015 | R$ 5.000,00
CAMINHONETE/FURGÃO
230 (AMBULÂNCIA), RENAVAM
Nº01275231419
CHASSI 8A1FC1415FL36939/// MOTOR
— K4MM8500025603. COR BRANCA
3. QOD-9039 PEUGEOT PAT GREENCAR CITROEN | ALCIGASOL | 2017/2018 R$
DO BRASIL CAMINHONETE 15.000,00
2643 (AMBULÂNCIA) PRENAVAN:
01149704257, CHASSI
8AEGCN6A8JG514650//, MOTOR -
10DBWJO006532, COR BRANCA
4. HMM-6298 | 4158 IMP SEAT INCA (SUCATA) , SEM 2000/2001 | R$ 1.500,00
l DOCUMENTAÇÃO
5. PWK7526 PAS / AUTOMÓVEL FIAT / PALIO FIRE | ALCIGASOL | 2015/2016 | R$ 8.000,00
WAY ALTOMÓVEL, RENAVAN:
263 01057632608
CHASSI 9BD171442G7552839///
MOTOR -310º10112592567, COR
BRANCA o
6. PUL-9564 RENALTISANDERO EXPR10
ALTOMÓVEL ALCIGASOL | 2014/2015 R$
225 RENAVAN 01215113274 15.000,00
CHASSI 93Y5SRDO4F J466939
MOTOR - D4DJ7540069876
COR BRANCA o
7. PEUGEOT CITROEN DO BRASIL
N QOX-5503 RENAVAN 01158074398 ALCIGASOL | 2018/2019 | R$ 3.000,00
4164 CAMINHONETE AMBULÂNCIA
(SUCATA), CHASSI
8AEGCNFNOKG501864///, MOTOR
1ODGADOOO1582, COR BRANCA
(SUCATA)
QOX 5506 PEUGEOT CITROEN DO BRASIL
RENAVAN 01158074759
| CAMINHONETE AMBULÂNCIA ALCIGASOL
venida Getúlio Vargas, 500 — Cerrro -/Tel.: (58) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG Vga
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Gabinete do Prefeito
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
(SUCATA)
CHASSI 8BAEGCNFNOKG502297/1/
MOTOR 10DGADO001545, COR
BRANCA
R$
15.000,00
| MC120B
5157
MOTONIVELADORA CATERPILLAR
120 B
COR AMARELA
DIESEL 1974/1974
R$ 4.000,00
10.
4159
APROXIMADAMENTE 400 QUILOS DE
SUCATAS COMPOSTO POR
CADEIRAS ESCOLARES E
CARTEIRAS ESCOLARES.
R$ 200,00
1.
4160
APROXIMADAMENTE 500 QUILOS
DE SUCATAS CONTENDO
GELADEIRAS, FREEZER, PIA,
FOGÕES, MACAS, BALANÇAS, AR
CONDICIONADO, RAQUER ,
ARMARIO DE AÇO, BEBEDOUROS,
AUTOCLAVES, BICICLETA.
R$ 2.000,00
12.
4161
APROXIMADAMENTE 1500 TONERS
DE DIVERSOS MODELOS,
COMPATÍVEIS COM IMPRESSORAS
HP E SAMSUNG. ALGUNS MODELOS
COMPATÍVEIS SAMSUNG: 2020W;
2070; 1665; SCX 5637; ML 3710.
ALGUNS MODELOS COMPATÍVEIS
HP: LASERJET 1020; 127NF; 1212;
1005; M1132; 1505; 1102.
R$ 100,00
13.
4162
APROXIMADAMENTE 600 QUILOS DE
SUCATA DE MATERIAL DE
INFORMÁTICA E OUTROS:
COMPOSTO POR CPUS,
MONITORES, TECLADOS,
NOBREAKS, MOUSES, NOTEBOOKS,
APARELHOS DE TELEFONE, FAX,
IMPRESSORAS, LUMINÁRIAS,
GRAMPEADOR, MAQUINA DE
DATILOGRAFIA, SOM, CAIXA DE
SOM, MICROFONES, MOUSE, DVD,
TVs, MIMIOGRAFOS, VENTILADORES.
R$ 3.000,00
14.
4163
APROXIMADAMENTE 600 QUILOS DE
FERRO (MOTOR CATERPILLAR )
R$ 300,00
VALOR TOTAL
R$
75.100,00
OBS 1 - O Presente Laudo Perfaz um total de R$ 75.100,00 ( setenta e cinco mil e cem reais ).
OBS 2 - Ressalta-se também que todos os veículos, da tabela acima,
de conservação, conforme vistoria da comissão, in loco.
não encontram-se em médio estado
OBS 3 - O “estado de conservação” foi definido pela Comissão, tendo como base o estado em que se
encontrava os veículos no dia 21/02/2022. Foram considerados o estado da lataria (pintura, arranhões,
amassados, etc), da parte elétrica (ignições, lanternas, luzes internas, buzinas, etc), da parte mecânica
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
(direção, marchas, freios, suspensão, chassis, etc), alinhamento, balanceamento, pneus e funcionamento
em geral.
34-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
ue
O “preço mínimo para arrematação” em hasta pública, foi apurado considerando o Valor de tabela do
veículo, subtraindo os custos com os serviços de manutenção, peças e produtos para a respectiva
recuperação.
Por tudo o que foi levantado e exposto, esta Comissão conclui o presente laudo, que será remetido à
autoridade que a criou com objetivo de cumprir o fim precípuo a que se destinou a Portaria nº. 011/2022.
Este é o laudo.
E por estarem todos de acordo, segue devidamente assinado pelos membros da comissão.
SEVERI ÍLVA .
Presidente — Secretário Municipal de Transporte
JOSÉ MILTON DE ALMEIDA
Secretário- RESPONSÁVEL PELA FROTA MUNCIPAL
AIR MAZI .
Membro - COORDENADOR DE FROTAS DA SAÚDE
/
JAI NDES DE AMORIM .
Membro - COOR ADOR DE FROTAS DA EDUCAÇÃO
PATRICIA CORRADIN/ BARUFFI
MEMBRO —- CONTROLADOR INTERNO
E ALVES DE OLIVEIRA
MEMBRO - REPRESENTANTE DA/QÂMARA DE VEREADORES
RONILDO SIQUEIRA Da
CONCEIÇÃO
MEMBRO - REPRESENTANTE DA!
ÂMARA DE VEREADORES
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
BSS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
As ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
SOLICITAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
EXERCÍCIO — 2022.
SECRETARIA: TRANSPORTES / ADMINISTRAÇÃO / SAÚDE / SOCIAL /
EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE- A alienação dos bens objeto desta solicitação,
tem por objetivo dispor de bens inservíveis, seja por já estarem completamente
sucateados pelo desgaste do tempo de uso, ou por ser considerado antieconômico
para os serviços, em face da relação custo benefício, tendo em vista, de um lado, o
elevado custo de manutenção, reparos e consumo de combustíveis, e de outro uma
reduzida produtividade em face da constante necessidade de reparos, o que leva a sua
paralisação, além de impossibilitar a administração de prestar os serviços de que tanto
necessita a coletividade.
LOTE | PLACA PATRIMONIO DESCRIMINAÇAO DO VEICULO COMB. ANO
1. PYw3096 FIAT PALIO FIRE AUTOMÓVEL ALCIGASOL 2016
(GRANDE AVARIA), RENAVAN
209 01106610412
CHASSI 9BD171222G7598310//,
MOTOR -310A10112903488, COR
] BRANCA
2. PUY-7482 RENALT KGOO- ALCIGASOL 2214/2015
| CAMINHONETE/FURGÃO
230 (AMBULÂNCIA), RENAVAM
Nº01275231419
CHASSI 8A1FC1415FL36939//] MOTOR
= — K4MM8500025603. COR BRANCA |
a QOD-9039 PEUGEOT PAT GREENCAR CITROEN ALCIGASOL 2017/2018
DO BRASIL CAMINHONETE
2643 (AMBULÂNCIA) PRENAVAN
01149704257, CHASSI
8AEGCN6ABJG514650//, MOTOR -
10DBWJO006532, COR BRANCA
4. HMM-6298 | 4158 IMP SEAT INCA (SUCATA), SEM 2000/2001 |
o . DOCUMENTAÇÃO
5. PWK7526 PAS / AUTOMÓVEL FIAT / PALIO FIRE | ALCIGASOL 2015/2016
WAY ALTOMÓVEL, RENAVAN:
263 01057632608
CHASSI 9BD171442G7552839///
MOTOR -310º10112592567, COR
BRANCA
6. PUL-9564 RENALT/SANDERO EXPR10
ALTOMÓVEL ALCIGASOL 2014/2015
225 RENAVAN 01215113274
CHASSI 93Y5SRDO4F J466939
MOTOR - D4DJ7540069876
Ave. Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1112 -Fax: 38 36
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete(a)chap: aucha.mg.gov.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
COR BRANCA
Te PEUGEOT CITROEN DO BRASIL
QOx-5503 RENAVAN 01158074398 ALCIGASOL 2018/2019
4164 CAMINHONETE AMBULÂNCIA
(SUCATA), CHASSI
8AEGCNFNOKG501864//, MOTOR
1ODGADOO01582, COR BRANCA
(SUCATA)
8. QOX 5506 PEUGEOT CITROEN DO BRASIL
4165 RENAVAN 01158074759
CAMINHONETE AMBULÂNCIA ALCIGASOL
(SUCATA)
CHASSI 8AEGCNFNOKG502297/1/
MOTOR 10DGADO001546, COR
BRANCA
9. MC120B MOTONIVELADORA CATERPILLAR
5157 120 B DIESEL 1974/1974
COR AMARELA
10. APROXIMADAMENTE 400 QUILOS DE
SUCATAS COMPOSTO POR
4159 CADEIRAS ESCOLARES E;
CARTEIRAS ESCOLARES.
14, APROXIMADAMENTE 500 QUILOS
DE SUCATAS CONTENDO
4160 GELADEIRAS, FREEZER, PIA,
FOGÕES, MACAS, BALANÇAS, AR
CONDICIONADO, RAQUER si
ARMARIO DE AÇO, BEBEDOUROS,
AUTOCLAVES, BICICLETA.
12.
APROXIMADAMENTE 1500 TONERS
DE DIVERSOS MODELOS,
COMPATÍVEIS COM IMPRESSORAS
4161 HP E SAMSUNG. ALGUNS MODELOS
COMPATÍVEIS SAMSUNG: 2020W;
2070; 1665; SCX 5637; ML 3710.
ALGUNS MODELOS COMPATÍVEIS
HP: LASERJET 1020; 127NF; 1212;
1005; M1132; 1505; 1102.
13. APROXIMADAMENTE 600 QUILOS DE
SUCATA DE MATERIAL DE
INFORMÁTICA E OUTROS:
4162 COMPOSTO POR crus,
MONITORES, TECLADOS,
NOBREAKS, MOUSES, NOTEBOOKS,
APARELHOS DE TELEFONE, FAX,
IMPRESSORAS, LUMINÁRIAS,
GRAMPEADOR, MAQUINA DE
DATILOGRAFIA, SOM, CAIXA DE
SOM, MICROFONES, MOUSE, DVD,
TVs, MIMIOGRAFOS, VENTILADORES
14.
4163 APROXIMADAMENTE 600 QUILOS DE
FERRO (MOTOR CATERPILLAR )
” :
Ave. Getúlio Vargas, 500 - Centro Tel: -38.3634-1112 -EaÉ 38 3634-1112 CEP 38.689-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete Gchapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
JOSE D E
Secretário Municipal de Transporte
CASTILHO
e Saúde e Vigilância Sanitária
VALTE
Secretário Municipal de Assistência Social
A)
/.
ROSINEY R UES ALVES
Secretária Municipal de Educação
Ave. Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1112 -Fax: 38 3634-1112 CEP 38.689-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete(vychapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.