norma nº 939/2022

ESA x
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Rosa Gabinete do Prefeito
LEI 939/2022
Prefeitura Mun. de Chapada GaúchaMG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
JP OM s20d;
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
NO VALOR DE R$ 153.834,97 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS
v MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA
E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 153.834,97 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e
trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício
de 2022:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.03.12.361.0016.3024 — Construção e Ampliação de Unidades do Ens. Fundamental
44905100 — Obras e Instalações 0394 101 153.834,97
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a
presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no
orçamento do Executivo Municipal para o exercício de 2022, conforme disposto no item Ill, art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.03.12.361.0016-2047 — Manutenção do Ensino Fundamental
33903900 — Outros Serv. Terc. — P. Jurídica 0383 101 R$153.834,97
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Chapada Gaúcha/MG, 20 de abril de 2022.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
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Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
LEI 939/2022
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
NO VALOR DE R$ 153.834,97 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS
MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA
E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Oficio ae o se
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 153.834,97 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e
trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício
de 2022:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.03.12.361.0016.3024 — Construção e Ampliação de Unidades do Ens. Fundamental
44905100 — Obras e Instalações 0394 101 153.834,97
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a
presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no
orçamento do Executivo Municipal para o exercício de 2022, conforme disposto no item III, art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.03.12.361.0016-2047 — Manutenção do Ensino Fundamental
33903900 — Outros Serv. Terc. — P. Jurídica 0383 101 R$153.834,97
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 20 de abril de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
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