| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 2022 |
| Date | 2022-05-05 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMEMTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 103.644,01 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Secretária Municipal de Administração e Finanças Contabilidade / Tesouraria LEI 941/2022 e cerva Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG Lei foi publicada no Quadro os |2o. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 103.644,01 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 11.01.03.15.452.0022.3070 — Pavimentação, Abertura e Melhoramento de Vias Urbanas 44905100 — Obras e Instalações 1011 190 103.644,01 Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento do Executivo Municipal para o exercício 2022, conforme disposto no item IIl, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 12.01.01.26.782.0027.3074 — Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Municipal 44905200 — Equipamentos e Mat. Permanente 1067 190 103.644,01 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha — MG, 05 de maio de 2022. JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo” ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Secretária Municipal de Administração e Finanças Contabilidade / Tesouraria 4 WEI Pd 2 SANCIONADA LEI 941/2022 Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro . es no dia Q- JOD Ja AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 103.644,01 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 11.01.03.15.452.0022.3070 — Pavimentação, Abertura e Melhoramento de Vias Urbanas 44905100 — Obras e Instalações 1011 190 103.644,01 Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento do Executivo Municipal para o exercício 2022, conforme disposto no item Ill, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 12.01.01.26.782.0027.3074 — Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Municipal 44905200 — Equipamentos e Mat. Permanente 1067 190 103.644,01 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha — MG, 05 de maio de 2022. f JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”