| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 944 / 2022 |
| Date | 2022-05-05 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Secretária Municipal de Administração e Finanças Contabilidade / Tesouraria LEI 944/2022 Prefeitura Mun, de Chapada Gaúcha-MG AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FONTE VALOR 12.01.01.26.122.0002.3072 — Aquisição de Equipamentos P/Administração Sec. Transportes 44900000 — Aplicações Diretas 200 170.000,00 Art. 2º —- Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), da fonte 200 — Recursos Ordinários — Não Vinculados de Impostos, apurados no Balanço Patrimonial de 2021, conforme disposto no item I, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG Chapada Gaúcha — MG, 05 de maio de 2022. Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo” ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Secretária Municipal de Administração e Finanças Contabilidade / Tesouraria Prefeitura tura Mun. de Chapada Gaúcha-MG ' LEI 945/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 282.012,39 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DOZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 282.012,39 (duzentos e oitenta e dois mil, doze reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FONTE VALOR 10.01.02.27.812.0028.3051 — Construção / Ampliação de Unidades Esportivas 44900000 — Aplicações Diretas 200 282.012,39 Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 282.012,39 (duzentos e oitenta e dois mil, doze reais e trinta e nove centavos), da fonte 200 — Recursos Ordinários — Não Vinculados de Impostos, apurados no Balanço Patrimonial de 2021, conforme disposto no item |, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha — MG, 05 de maio de 2022. JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”