norma nº 949/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA fa CHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI 949/2022
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG |
Certífico que esta Lei fi publicada no a ro | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
t
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO
VALOR DE R$ 385.444,99 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E
NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte tel
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 385 444.99 (Trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos). nas seguintes dotações orçamentárias para o exercicio de
2022:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.03.12.361.0016.3024 — Construção e Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental
44905100 — Obras e Instalações 0397 190 305.864,58
44905100 — Obras e Instalações 0394 101 79.580,41
Art. 2º —- Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento
do Executivo Municipal para o exercicio de 2022, conforme disposto no item Ill, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
nos valores e dotações orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
12.01.01.26.782.0027.3074 — Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Mecânica
44905200 — Equipamentos e Mat. Permanente 1067 190 305.864,58
11.01.02.15.451.0022.3064 — Aquisição de Imóveis de Interesse da Municipalidade
45906100 — Aquisição de Imóveis 0973 100 40.660,00
44906100 — Aquisição de Imóveis 0972 100 1.000,00
11.01.02.17.512.0023.3068 — Construção de Rede «ie Esgoto com Central de Tratamento
44905100 — Obras e Instalações 0982 100 5.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 — Manutenção da Biblioteca Pública
33903600 — Outros Serviços de Terceiros — P.F 0902 100 5.000,00
33903900 — Outros Serv Terc P.Jurídica 0903 100 5.000,00
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Avenida Getúlio Vargas, 500 -
ADM. 2621/2024 —
"EP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha -- MG
ade: ro Rumo Certo”
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
07.01.04.12.366.0016.2049 — Manutenção do Ensino Para Jovens e Adultos
31900400 — Contratação Por Tempo determinado 0398
31901100 — Venc. E Vant. Fixas Pes. Civil 0399
33903000 — Material de Consumo 0400
33903600 — Outros Serv. Terc. — P.F 0401
33903900 — Outros Serv. Terc. — Passoa Jurídica 0402
33904000 — Serv Tecnologia da infomação e Com 0403
07.01.04.12.366.0016.3025 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes EJA
44905200 — Equipamentos e Mat. Permanentes 0404
07.01.02.12.365.0019.3020 — Construção e Ampliação de Unidades Pré-Escolar
44905100 — Obras e Instalações 0317
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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Chapada Gaúcha — MG, 08 de junho de 2022.
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JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1460 - CEP: 38.689-000 - Chap
ADM. 2021/2024 — “Chupada no Rumo Certo”