norma nº 966/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA G
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
t
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LEI 966/2022
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO,
NO VALOR DE R$618.000,00 (SEISCENTOS E DEZOITO
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.02.12.365.0019.3020 - Construção e Ampliação de Unidades Pré Escolar
44905100 - Obras e Instalações 317 101 109.200,00
07.01.02.12.365.0019.3022 - Construção e Ampliação de Creche
44905100 - Obras e Instalações 326 101 46.000,00
07.01.03.12.361.0016.3024 - Construção e Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental |
44905100 - Obras e Instalações 394 101 462.800,00)
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata
a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações
orçamentárias para o exercício de 2022, no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito
mil reais):
| CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
| 07.01.01.12.272.0002.2038 - Obrigações Previdenciarias e Sociais Serv. Gerais - Reg. Estatutario |
31911300 - Obrigações Patronais 234 101 4.731,70]
07.01.03.12.361.0016.2047 - Manutenção do Ensino Fundamental |
33903900 - Outros Serv. Tere. - P. Jurídica 383 101 tengo
08.01.01.10.122.0013.3026 - Aquisição de Móveis e Equipamentos P/Sec Mun de Saúde |
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 425 102 5.000,00
08.01.02.10.301.0010.2055 - Manutenção dos Serviços de Atenção Básica |
33909300 - Indenizações e Restituições 466 102 1.000,00
| 08.01.03.10.302.0011.2057 - Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com 498 102 1.000,00)
| 08.01.03.10.302.0011.2057 - Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 33933900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 503 102 5.978,80)
| 08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária |
| 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 516 102 15.000,00]
| 08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
| 31901100 - Venc. e Vant Fixas Pes.Civil 518 102 2.710,00
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha - MG k
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 522 102 1.000,00
| 08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
| 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 525 100 Eae,
| | 08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
| 33901400 - Diárias Pessoa Cívil 526 102 : dia
| | 08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
| | 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 530 102 aaa
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 531 102 aa, |
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com 534 102 o
| | 08.01.04.10.304.0012.3033 - Equipamentos e Material Perm P/ o Setor de Vigilância Sanitária
| 44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 536 102 2.510,00
08.01.04.10.305.0012.2060 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
33903200 - Material de Distribuição Gratuita 558 102 2.070,00
08.01.04.10.305.0012.2060 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 560 102 1.000,00
08.01.04.10.305.0012.2060 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 562 102 1.000,00
08.01.04.10.305.0012.2060 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com 568 102 1.000,00
08.01.05.10.303.0014.2061 - Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 580 102 1.000,00
08.01.05.10.303.0014.2061 - Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica
33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 583 100 2.000,00)
08.01.05.10.303.0014.2061 - Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica
33901400 - Diárias Pessoa Cívil 584 102 4.000,00]
09.01.01.08.122.0004.2063 - Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 614 100 1.000,00
09.01.01.08.122.0004.2063 - Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
33904800 - Outros Aux. Fin. Pessoas Físicas 615 100 1.000,00
09.01.01.08.243.0006.2064 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
31901300 - Obrigações Patronais 618 100 qua
09.01.01.08.243.0006.2064 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 619 100 fa, |
09.01.01.08.243.0006.2064 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
| 33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com 626 100 LO,
| | 09.02.01.08.244.0006.2066 - Apoio ao Funcionamento dos Conselhos no Ambito Social
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 637 100 1.000,00
| | 09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica |
|! 31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 871 100 : e,
| | 09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica
33504100 - Contribuições 674 100 e
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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A995 ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Er
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica
33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 876 100 a
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica
| 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 688 100 no
| | 09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 695 100 pa
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica
33904800 - Outros Aux. Fin. Pessoas Físicas 698 100 5.000,00
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica
33909300 - Indenizações e Restituições 701 100 1.000,00
09.02.02.08.244.0005.3042 - Construção/Ampliação Instalações Proteção Básica
44905100 - Obras e Instalações 704 100 22.211,68
09.02.03.08.244.0009.2069 - Execução e Operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF/CADUNICO
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 711 100
1.000,00
09.02.03.08.244.0009.2069 - Execução e Operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF/CADUNICO
33903000 - Material de Consumo 716 100
1.000,00
09.02.03.08.244.0009.2069 - Execução e Operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF/CADUNICO
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 720 100
1.000,00
09.02.03.08.244.0009.2069 - Execução e Operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF/CADUNICO
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com 724 100
1.000,00
09.02.04.08.244.0006.2070 - Munutenção de Programas e Projetos do SUAS
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 729 100 23.317,57
09.02.04.08.244.0006.2070 - Munutenção de Programas e Projetos do SUAS
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 731 100 000,00)
09.02.04.08.244.0006.2070 - Munutenção de Programas e Projetos do SUAS |
| 33903200 - Material de Distribuição Gratuita 740 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civi 754 100 +000,00)
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 757 100 900,00)
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
| 33903000 - Material de Consumo 759 100 000,00)
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 761 100 1.000,00)
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 763 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2072 - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 767 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2072 - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
||| 33804100 - Contribuições 769 100 1.000,00
| 10.01.01.13.122.0002.2078 - Manutenção Ativid. Sec. Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
| 31911300 - Obrigações Patronais 816 100
1.000,00 |
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
M. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
ESA
' PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Da ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
| 10.01.01.13.122.0002.2078 - Manutenção Ativid. Sec. Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
| 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 820 100
1.000,00
10.01.01.13.122.0002.2078 - Manutenção Ativid. Sec. Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com 823 100
1.000,00
10.01.02.27.812.0028.2079 - Manutenção dos Serviços do Esporte e Lazer
31901100 - Venc. e Vant Fixas Pes.Civil 829 100 20.000,00
| 10.01.02.27.812.0028.2081 - Manutenção dos Serviços do Esporte Itinerante
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 844 100 1.000,00
10.01.02.27.812.0028.2081 - Manutenção dos Serviços do Esporte Itinerante
33903000 - Material de Consumo 845 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais
| | 31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 854 100 1.000,00)
| 10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais
31911300 - Obrigações Patronais 857 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais
33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 858 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais
33901400 - Diárias Pessoa Cívil 859 100 2.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 862 100 1.000,00
| | 10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com 8e4 100 1.000,00
| | 10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais |
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 865 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais
33909300 - Indenizações e Restituições 866 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2083 - Promoção de Eventos Cívicos, Carnavalescos e Populares
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes. Civil 868 100 712,00
10.01.03.13.392.0020.2083 - Promoção de Eventos Cívicos, Carnavalescos e Populares
33903100 - Premiações Cult. Artist;Cient.Desp. 873 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2085 - Manutenção do Fundo Muncipal de Cultura
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 882 100 1.479,13]
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Biblioteca Pública
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 896 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Biblioteca Pública
31901100 - Venc. e VantFixas Pes.Civil 897 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Biblioteca Pública
31901300 - Obrigações Patronais 898 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Biblioteca Pública
31911300 - Obrigações Patronais 900 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Biblioteca Pública
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 905 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.3056 - Equipamentos Diversos P/Fundo de Cultura
44905200 - Equipamentos e Mat. Permanentes 906 100 1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
| 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 908 100
1.000,00
Ê
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
[ 10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 909 100
1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
| 31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 910 100
1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
| 33901400 - Diárias Pessoa Civil 911 100
| 1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cu tural
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 913 100
1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cul tural
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 914 100
395,87
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo no Município
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 919 100
1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo no Município
| 31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 920 100
1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo no Município |
31901300 - Obrigações Patronais 921 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo no Município
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 922 100 1.000,00)
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo no Município
33901400 - Diárias Pessoa Cívil 925 100 1.000,00)
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo no Município
| 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 927 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo no Município
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 928 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.3060 - Execução de Obras na Divisão do Turismo |
44905100 - Obras e Instalações 935 100 1.000,00
10.05.01.27.812.0028.2090 - Manutenção do Fundo Mun. Esportes e Lazer |
31901300 - Obrigações Patronais 937 100 8.604,13
11.01.01.15.122.0002.2091 - Man. das Ativ. da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 947 100 1.000,00
11.01.01.15.122.0002.2091 - Man. das Ativ. da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
31901600 - Outras Desp. Var. - Pes. Civil 950 100 1.000,00
13.01.02.20.605.0026.3080 - Instalações de Poços Artesianos
44905100 - Obras e Instalações 1101 100 224.332,00
| 43.01.02.20.608.0026.2105 - Contribuições a Entidades de Apoio a Agricultura |
| 33304100 - Contribuições 1135 100 12.547,12
13.01.04.23.691.0002.2121 - Contratação de Cursos de Capacitação e Consultorias
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 1189 100 25.000,00
Aveni
* Chapada Gaúcha-MG, 23 de setembro de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
da Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”