| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1023 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | "ALTERA O ART. 2° DA LEI 717/2016 - QUE "INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Gabinete do Prefeito LEI e) SANCIONADA LEI Nº 1.023/2023 “ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 717/2016, QUE “INSTITUI A SEMANA DO BEBÉ NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-NG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 2º da Lei nº 717/2016, passa ter a seguinte redação; Art. 2º — Fica o Executivo Municipal autorizado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a promover, anualmente, a Semana do Bebê, na primeira semana do mês de agosto, evento este a ser incluído no Calendário de Eventos do Município de Chapada Gaúcha/MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha-MG, 03 de outubro de 2028. JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”