norma nº 1024/2023

:' PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito q %
LEI a
SANCIONADA
Prefeitura Mun. de Chap ada GaúchaMG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quad (o)
Oficial de publi no dia
;
Resonsável
LEI Nº 1.024/2023
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM SAMARITANO
DE SERRA DAS ARARAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Bom
Samaritano de Serra das Araras, também designada pela sigla ACBS, entidade civil, sem
fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, desportivo, de saúde, de estudo e
pesquisas, de duração por tempo indeterminado, fundada em 16 de maio de 2020,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.753.076/0001-97.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 03 de outubro de 2023.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”