norma nº 1031/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
LEI Nº 1.031/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE CHAPADA
GAUCHA”.
hs
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas
Gerais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Município de
Chapada Gaúcha — MG, o Rotary Club de Chapada Gaúcha, fundado em 27 de
março de 2018, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
31.097.115/0001-70, com foro na Comarca de Arinos-MG, com todos os direitos
e prerrogativas constantes em lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 09 de novembro de 2023.
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JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”