| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N°984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1189 |
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