| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 2023 |
| Date | 2023-12-29 |
| Ementa | "ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECEITAS DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 1.012, DE 26 DE JULHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LD0/2024." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 ACT Secretaria Municipal de Governo e Comunicação AE NUNS Gabinete do Prefeito do q LEI a SANCIONADA [6] 7 VAN oo i í y GS 7 A RA LEI Nº 1.045/2023 Soa eus” trace pe? LE ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 26 DE JULHO DE 2023 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO/2024. Prefeitura Mun. de Cha pada Gaúcha-MG A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha — MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receita, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO/2024, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapada Gaúcha — MG, 29 de dezembro de 2023 JAIR Amos PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA — MG. Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”