norma nº 1048/2023

“ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade
&
5)
LEI Nº 1.048/2023 Voa nto
“DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ
PEREIRA DA PENA, A ESCOLA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas
Gerais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a denominação da Escola Municipal Santa Luzia,
localizada no Distrito Velho, que passa a denominar Escola Municipal José
Pereira da Pena.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias
para a alteração da denominação a que refere o art. 1º nos órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor ria data de sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 29 de dezembro de 2023.
JAIR MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL